ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
Para fazer o download, clique no Projeto de Lei desejada:
| Nº | DATA | EMENTA | SITUAÇÃO | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | 02/02/2018 | “Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Paiva”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 02 | 02/02/2018 | “Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 03 | 26/01/2018 | “Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para servidor ocupante do cargo de motorista da Câmara e dá outras providências”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 04 | 07/02/2018 | “Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mercês/MG e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 05 | 05/02/2018 | “Autoriza o Município a conceder subvenção social à Corporação Musical Santa Rosa e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 06 | 05/02/2018 | “Dispõe sobre o número de vagas relativas aos cargos que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva, e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 07 | 05/02/2018 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificadas, e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 08 | 05/02/2018 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, nos moldes do Piso Salarial Nacional – PSPN e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 09 | 23/02/2018 | “Dispõe sobre o número de vagas relativas ao cargo que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 10 | 23/02/2018 | “Dispõe sobre a forma de pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos do Município de Paiva e contém outras providências”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 11 | 07/03/2018 | “Cria o “Programa Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, locutores ou instrumentista locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 12 | 21/03/2018 | Cria o Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Paiva e dá outras providências.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 13 | 27/03/2018
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e toma outras providências.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 14 | 02/04/2018 | “Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 15 | 17/04/2018 | “Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 16 | 17/04/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 17 | 15/05/2018 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 18 | 21/05/2018 | “Concede gratificação para os Pregoeiros”.
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RETIRADO DA PAUTA | DOWNLOAD |
| 19 | 21/06/2018 | “Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG, Silverânia/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 20 | 04/06/2018 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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RETIRADO DA PAUTA | DOWNLOAD |
| 21 | 11/07/2018 | “Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal n.º: 1.186, de 30 de junho de 2.015 que especifica e contém outras providências”.
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 22 | 22/08/2018 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.230, de 27 de novembro de 2.017 que especifica e contém outras providências.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 23 | 26/09/2018
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“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e contém outras providências”. | APROVADO | DOWNLOAD |
| 24 | 26/09/2018 | “Autoriza o Município de Paiva a celebrar convênio com o Município de Santos Dumont vinculado ao ‘Programa de Defesa do Consumidor’ – PROCON e contém outras providências”. | APROVADO | DOWNLOAD |
| 25 | 26/09/2018 | “Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário a Projetos Econômicos, Sociais e Ambientais no Município Paiva-MG (PROAGRO) e contém outras providências”. | APROVADO | DOWNLOAD |
| 26 | 25/09/2018 | “:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2019.” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 27 | 24/10/2018 | “Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consócios Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV é dá outras providências.” | [wpdm_package id=’658′] | |
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20/11/2018 | “Dispöe sobre o reconhecimento , instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências.” | APROVADO | DOWNLOAD |
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20/11/2018 |
“Da nova redação aos dispositivos, Lei Municipal nº 13, de 04 de Novembro de 1955, que especifica e contém outras providências.” |
APROVADO | DOWNLOAD |
| 30 | 12/12/2018 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2.018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 1.230, de 27 de novembro de 2.017, modificado pela lei Municipal nº 1.253, de 11 de setembro de 2018 que especifica e contém outras providencias. | APROVADO | DOWNLOAD |
| 31 | 12/12/2018 | Institui o Programa Patrulha Agrícola no Campo e contem outras providencias. | RETIRADO DE PAUTA | DOWNLOAD |