Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Incentivo á Regularização Fiscal e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade, licença paternidade e gratificação nat...

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, d...

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Paiva e contém outras providências

Cria o Programa de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Município de Paiva e contém outras providências

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, para a concessão de parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multa...

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017, d...

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos que especifica do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras pro...

Delimita a área urbana do Município de Paiva e contém outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, d...

Dispõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e contém outras providências

Dispõe sobre a concessão de subvenção a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE PAIVA – AARTPROCAP e contém outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela C...

Dispõe sobre normas para concessão de auxílio financeiro na forma de contribuição pelo Município de Paiva e contém outras providências.

Cria o Programa Municipal Boa Morada e contém outras providências

Institui o 'Programa Municipal de Nutrição e Alimentação Familiar' e contém outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 e contém outras providências

Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversario no âmbito do Município de Paiva e dá outras provid...

Cria o Cargo de Técnico em Saúde Bucal para atendimento ao Programa da Saúde da Família - PSF, e contém outras providências

Revoga legislações municipais que especifica e contém outras providências

Cria no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Cargo e Vaga que especifica, fixa vencimentos de cargos efetivos e comissionados, fixa venci...

Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Mercês - MG e contém ...

Altera o art. 27, os anexos II e III, da Lei 915 de 07 de junho de 2004, cria o cargo de motorista e dá outras providências".

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n. 1.185 de 30 de junho de 2.015 e contém outras providencias

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei n. 1002, de 26 de junho de 2007, revoga legislações que especifica e contém outras providências

Reformula a estrutura administrativa do município de Paiva, restabelece setores, modifica denominações e estabelece vinculações e contém out...