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Documento nº s/n/2025
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Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação.
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2025
12 registro(s)Identificação
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Documento nº 0o/2025
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Documento nº s/n/2025
determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta, consensual por acordo entra as partes e, determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial, nas formas do art.
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Documento nº 8/2025
autorizada, quando cabível; b ) responsabilizar - se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.
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Documento nº 5/2025
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Documento nº 4/2025
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Documento nº 3/2025
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Documento nº 2/2025
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Documento nº 1/2025
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2023
8 registro(s)Identificação
Documento nº s/n/2023
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Documento nº 9/2023
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Documento nº 7X/2023
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Documento nº 6/2023
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Documento nº 5/2023
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Documento nº 3W/2023
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Documento nº 2/2023
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Documento nº 1N/2023
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