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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1261 Lei Municipal nº 1261
Dispões sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2018...
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1260 Lei Municipal nº 1260
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2019.
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1259 Lei Municipal nº 1259
Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal nº 13, de 04 de Novembro de 1955, que especifica e contém outras providências.
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1258 Lei Municipal nº 1258
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Intinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1257 Lei Municipal nº 1257
Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV e dá outras provid...
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1256 Lei Municipal nº 1256
Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário a Projetos Econômicos, Sociais e Ambientais no Município Paiva-MG (PROAGRO) ...
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1255 Lei Municipal nº 1255
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e contém outras providências".
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1254 Lei Municipal nº 1254
Autoriza o Município de Paiva a celebrar convênio com o Município de Santos Dumont vinculado ao 'Programa de Defesa do Consumidor' – PROCON ...
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1253 Lei Municipal nº 1253
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018, d...
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1252 Lei Municipal nº 1252
Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal n.º: 1.186, de 30 de junho de 2.015 que especifica e contém outras providências
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1251 Lei Municipal nº 1251
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1250 Lei Municipal nº 1250
Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, ...
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⚖️ Lei Municipal 1249 Lei Municipal nº 1249
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1248 Lei Municipal nº 1248
Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentarias no Municipio de Paiva do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e Contém outras p...
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⚖️ Lei Municipal 1247 Lei Municipal nº 1247
Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contem outras providências".
2018 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1246 Lei Municipal nº 1246
Autoriza ao poder Executivo Municipal adquirir imóvel e toma outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1245 Lei Municipal nº 1245
Cria o conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Paiva e dá outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1244 Lei Municipal nº 1244
Dispõe sobre a forma de pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos do Município de Paiva e contém outras providências".
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⚖️ Lei Municipal 1243 Lei Municipal nº 1243
Cria o ''Programa Prata da Casa" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas,...
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⚖️ Lei Municipal 1242 Lei Municipal nº 1242
Dispõe sobre o número de vagas relativas ao cargo que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva e contém outras provi...
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⚖️ Lei Municipal 1241 Lei Municipal nº 1241
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificadas e contêm ouras prev...
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⚖️ Lei Municipal 1240 Lei Municipal nº 1240
Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e assim outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1239 Lei Municipal nº 1239
Concede Reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Paiva.
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⚖️ Lei Municipal 1238 Lei Municipal nº 1238
Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para servidor ocupante do cargo de motorista da Câmara e dá outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1237 Lei Municipal nº 1237
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mercês/MG e contêm outras providên...
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⚖️ Lei Municipal 1236 Lei Municipal nº 1236
Dispõe sobre o numero de vaga relativas aos cargos que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva, e contêm outras pro...
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⚖️ Lei Municipal 1235 Lei Municipal nº 1235
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério nos moldes do Piso Salarial Nacional - PSPN e contém outras providên...
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⚖️ Lei Municipal 1234 Lei Municipal nº 1234
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Corporação Musical Santa Rosa e contêm outras providências.
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