Dispões sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2018...

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2019.

Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal nº 13, de 04 de Novembro de 1955, que especifica e contém outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Intinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências

Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV e dá outras provid...

Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário a Projetos Econômicos, Sociais e Ambientais no Município Paiva-MG (PROAGRO) ...

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e contém outras providências".

Autoriza o Município de Paiva a celebrar convênio com o Município de Santos Dumont vinculado ao 'Programa de Defesa do Consumidor' – PROCON ...

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018, d...

Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal n.º: 1.186, de 30 de junho de 2.015 que especifica e contém outras providências

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, ...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.

Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentarias no Municipio de Paiva do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e Contém outras p...

Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contem outras providências".

Autoriza ao poder Executivo Municipal adquirir imóvel e toma outras providências.

Cria o conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Paiva e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos do Município de Paiva e contém outras providências".

Cria o ''Programa Prata da Casa" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas,...

Dispõe sobre o número de vagas relativas ao cargo que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva e contém outras provi...

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificadas e contêm ouras prev...

Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e assim outras providências.

Concede Reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Paiva.

Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para servidor ocupante do cargo de motorista da Câmara e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mercês/MG e contêm outras providên...

Dispõe sobre o numero de vaga relativas aos cargos que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva, e contêm outras pro...

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério nos moldes do Piso Salarial Nacional - PSPN e contém outras providên...

Autoriza o Município a conceder subvenção social à Corporação Musical Santa Rosa e contêm outras providências.