Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
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| Nº PROCESSO | OBJETO | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| Processo Licitatório Nº 01/2023 Inexigibilidade Nº 01/2023 | Contratação de Assessoria jurídica. | DOWNLOAD |
| Processo 02/2023 Dispensa 01/2023 | Contratação de sistema de contabilidade, tesouraria, patrimônio, e demais áreas para o exercício de 2023 | DOWNLOAD |
| Processo licitatório n°03/2023 Dispensa n°02/2023 | contratação de serviços de criação, desenvolvimento e manutenção de site com inclusão de textos, imagem,documentos, portal da transparência, hospedagem, e-mail, tudo de conformidade com a legislação em vigor | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°04/2023 Dispensa n°03/2023 | Contratação de serviços de configuração de rede para comunicação local e internet; manutenção de software( formatação, retirada de vírus, atualização,etc); Manutenção de computadores (troca de componentes defeituosos, limpeza interna, ect); Compartilhamento de impressora e demais dispositivos; configuração do cinema câmara; realização de transmissão ao vivo no Facebook( através do obs studio) das reuniões ordinárias e extraordinárias e demais eventos. | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°05/2023 Carta Convite n°01/2023 | Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG. | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°06/2023 Inexigibilidade n°02/2023 | Contratação de prestação de serviço de capacitação da nova lei de licitação e contratos 14.133/2021 | DOWNLOAD |
| Processo licitatorio n°07/2023 Dispensa n°04/2023 | Aquisição de materiais de escritorio e expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Paiva | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°08/2023 Dispensa n°05/2023 | Aquisição de uniformes para os funcionário da Câmara municipal de Paiva-MG | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°09/2023 Dispensa n°06/2023 | Aquisição de material de higiene e limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara municipal de Paiva-MG | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°10/2023 Dispensa n°07/2023 | Aquisição de materiais elétricos para reparos na Câmara Municipal de Paiva | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°12/2023 Dispensa n°09/2023 | Objeto: Aquisição de equipamentos para infraestrutura para Câmara Municipal de Paiva | DOWNLOAD |
| Proc licitatorio n°13/2023 Dispensa n°10/2023 | Aquisição de unidade fusora e manutenção na maquina Brother BCPL 5652 nº de série U64198A9N991296 para atender a necessidade da Câmara Municipal de Paiva. | Download |
| Proc licitatorio n°14/2023 Inexigibilidade n°03/2023 | Contratação de assistência jurídica para atender as necessidades do CAC ( centro de atenção ao cidadão | Download |
| Proc licitatorio n°15/2023 Dispensa n°11/2023 | Contratação de serviço em fotografia para evento na Câmara Municipal de Paiva-MG | Download |
| Proc licitatorio n°16/2023 Dispensa n°12/2023 | Aquisição de placas e medalhas para homenagear conforme a resolução 07/2022 e demais itens para melhoria da infraestrutura da Câmara. | Download |
| Proc licitatorio n°17/2023 Dispensa n°13/2023 | Contratação de serviço especializado em arquitetura. | Download |
| Proc licitatorio n°18/2023 Dispensa n°14/2023 | Contratação de serviço de locução para o cerimonial na sessão especial de homenagens de cidadão honorário e benemérito e entrega da medalha “Maestro Tobias Nepomuceno de Paiva”, segundo a Resolução nº 07/2022. | Download |
| poc licitatorio n°19/2023 Dispensa n°15/2023 | Contratação de serviço de buffet e ornamentação para o evento de homenagens e entrega de título de cidadão honorário, benemérito e medalha “ Maestro Tobias Lopes Nepomuceno”, segundo a resolução nº 07/2022 | Download |
| poc licitatorio n°21/2023 Dispensa n°16/2023 | Aquisição de Instalação de Ar Condicionado | Download |
| Proc licitatorio n°20/2023 Inexigibilidade n°04/2023 | Contratação de empresa credenciada para plano de saúde para funcionários da Câmara e seus dependentes conforme a resolução 02/2023 | Download |