"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025." 

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025." 

"Altera o Anexo, da Lei nº 1.321, de 02 de julho de 2021.

"Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e contém outras providências."

"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."

Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 2° da lei n° 1.318, de 17 de março de 2021. 

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4...

Altera os dispositivos da Lei nº 1.256/2018, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o programa de valorização e incentivo agropecuário a...

Altera o I, do artigo 5º da Lei Municipal nº1.308/2020  que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financ...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Caixa Escolar Santa Rosa, e dá outras providências.”

Revoga a Lei nº 1.197/2016 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.

 “Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valo...

"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras...

"Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências."

"Altera as Leis Municipais n2 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semana...

"Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município...

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do coronav...

"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outra...

"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva...

"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS —ASSOCIAÇÃO MI...

"Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências".

"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO...

"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."