ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
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| Nº | EMENTA | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01/2021 | “Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 02/2021 | “INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO.” | DOWNLOAD |
| 03/2021 | “Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 04/2021 | “AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A
ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS —ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS — AMM.”
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| 05/2021 | “Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras providencias.” | DOWNLOAD |
| 06/2021 |
“Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras providencias.”
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| 07/2021 |
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
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| 08/2021 | “Altera as Leis Municipais n2 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município de Paiva para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional da remuneração e cria cargo de Fisioterapeuta também com 20 (vinte)horas semanais e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 09/2021 | “Altera as Leis Municipais n2 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semanais, com a redução proporcional dos vencimentos e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 10/2021 |
“Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências.”
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| 11/2021 | “Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 12/2021 | “Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, e revoga as Leis Municipais nº1.002/2007, nº 1.179/2015, nº1.191/2015 e nº1.205/2017”. | DOWNLOAD |
| 13/2021 | Revoga a Lei nº 1.197/2016 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara. | DOWNLOAD |
| 14/2021 | “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Caixa Escolar Santa Rosa, e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 15/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| 16/2021 | Altera o I, do artigo 5º da Lei Municipal nº1.308/2020 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021. | DOWNLOAD |
| 17/2021 | Altera os dispositivos da Lei nº 1.256/2018, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o programa de valorização e incentivo agropecuário a projetos econômicos e ambientais no município de Paiva/MG (PROAGRO) e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| 18/2021 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.” | DOWNLOAD |
| 19/2021 | Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 2° da lei n° 1.318, de 17 de março de 2021. | DOWNLOAD |
| 20/2021 | “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 21/2021 | “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 22/2021 | “Altera o Anexo, da Lei nº 1.321, de 02 de julho de 2021. | DOWNLOAD |
| 23/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.” | DOWNLOAD |
| 24/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.” | DOWNLOAD |
| 25/2021 | Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Paiva Para O Exercício Financeiro De 2022.” | DOWNLOAD |