ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
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| Nº | DATA | EMENTA | SITUAÇÃO | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | 13/02/2019 | “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 02 | 13/02/2019 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE PAIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 03 | 07/03/2019 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério ,nos moldes do Piso Salarial Nacional – PSPN é contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 04 | 07/03/2019 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos ,cargos em comissões e funções gratificada e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 05 | 07/03/2019 | “Dispõe sobre o reajuste do subsidio do Prefeito ,Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 06 | 07/03/2019 | “Altera a redação do art. 1°,da Lei 1.181/2015,que altera a Remuneração dos Agentes de Saúde e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 07 | 20/03/2018 | “Altera a Lei Municipal n° 685,de 16 de dezembro de 1992,para estabelecer o regime de parcelamento de férias e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 08 | 20/03/2018 | “Dispõe sobre à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias ,nos termos desta Lei ,com base na decisão do Supremo Tribunal Federal ,exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898,com declarada Repercussão Geral ,e posicionamento uníssono,do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ,para os ocupantes do cargo de Secretário do Munícipio de Paiva,e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 09 | 03/03/2019 | Dispõe sobre a polìtica Municipal de Atendimento os Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.” | APROVADA | |
| 10 | 09/04/2019 | “Determina a obrigatoriedade de matutenção de um psicólogo e de um fonoaudiólogo nas escolas de ensino infantail e fundamental no Município de Paiva e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 11 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Pecuária no Município de Paiva e contém outras providências.” | REJEITADA | DOWNLOAD |
| 12 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.” | APROVADA | |
| 13 | 21/05/2019 | Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mêrces/MG e contém outras providências. | RETIRADA | DOWNLOAD |
| 14 | 28/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providência. | APROVADA | DOWNLOAD |
| 15 | 10/06/2019 | “Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei Municipal n.°: 1.255 de 1° de outubro de 2.018, e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 16 | 14/06/2019 | “Altera a redação do art. 214 caput, art. 215 e artigo 217 da Lei
Municipal n°. 685 de 16 de dezembro de 1.992 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Paiva/MG, e dá outrasprovidências.”
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APROVADA | DOWNLOAD |
| 17 | 28/06/2019 | Da nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n°1.186 de 30 de junho de 2.015 e Lei Municipal 1.252 de julho de 2.018 que especificam e contém outras providências |
APROVADA | DOWNLOAD |
| 18 | 02/08/2019 | “Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Contador na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paiva, altera os anexos I e Ill, da Lei n° 915 de 07 de junho de 2004 e di outras providências” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 19 | 05/08/2019 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$133.000,00 e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 20 | 19/08/2019 | “Altera a Lei Municipal n° 1.229 de 27 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021″ e Lei Municipal n° 1.275, de 02 de julho de 2019 que `Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providencias)”. | APROVADA | DOWNLOAD |
| 21 | 19/08/2019 |
“Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o órgão Prefeitura Municipal e contém outras providências.”
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| 22 | 06/09/2019 | “Altera denominação de Logradouro Público e de outras providencias.” | RETIRADO | DOWNLOAD |
| 23 | 13/09/2019 | “Altera o Artigo 1° da Lei n° 1.280 de 28 de agosto de 2019 e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 24 | 13/09/2019 | “Altera o Artigo 2° da Lei n° 1.278 de 28 de agosto de 2.019 e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 25 | 24/09/2019 | Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 | APROVADA | DOWNLOAD |
| 26 | 25/09/2019 | “Altera a redação da Lei 1.215 de 16 de maio de 2.017, e dá outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 27 | 25/09/2019 | “Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 28 | 17/09/2019 | “Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do município de Paiva e dá outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
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04/10/2019 | “Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 30 | 09/10/2019 | “Dá nova redação ao dispositivo legal que especifica e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 31 | 25/10/2019 | “Dispõe sobre afixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.” | REJEITADA | DOWNLOAD |
| 32 | 25/10/2019 | “Dispõe sobre afixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.” | REJEITADA | DOWNLOAD |
| 33 | 08/11/2019 | “Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente – CODEMA” | REJEITADA | DOWNLOAD |
| 34 | 12/11/2019 | “Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências. “ | APROVADA | DOWNLOAD |
| 35 | 10/12/2019 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.260, de 26 de novembro de 2.018 que específica e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 36 | 10/12/2019 | “Concede subvenção a Caixa Escolar Teófilo Ferreira de Paiva, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” | APROVADA | DOWNLOAD |
