Rua Astolfo Amaro Malta, 84 — Centro — Paiva/MG Tel: 32-3483-0100 - Whatsapp (32)3364-1232 camarapaiva@outlook.com Seg. a Sex., 07:30 às 16:30

✕ Limpar

30 documento(s) encontrado(s)

Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1291 Lei Municipal nº 1291
Concede subvenção a caixa escolar Teófilo Ferreira de Paiva, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1290 Lei Municipal nº 1290
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019, d...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1289 Lei Municipal nº 1289
Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1288 Lei Municipal nº 1288
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2020.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1287 Lei Municipal nº 1287
Dá nova redação ao dispositivo legal que especifica e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1286 Lei Municipal nº 1286
Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1285 Lei Municipal nº 1285
Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências".
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1284 Lei Municipal nº 1284
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do município de Paiva e dá outras providencia...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1283 Lei Municipal nº 1283
Altera a redação da Lei 1.215 de 16 de maio de 2.017, e dá outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1282 Lei Municipal nº 1282
Altera o Artigo 2° da Lei n° 1.278 de 28 de agosto de 2.019 e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1281 Lei Municipal nº 1281
Altera o Artigo 1° da Lei n° 1.280 de 28 de agosto de 2019 e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1280 Lei Municipal nº 1280
Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e contém outras ...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1279 Lei Municipal nº 1279
Altera a Lei Municipal n° 1.229 de 27 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021" e Lei Municip...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1278 Lei Municipal nº 1278
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$133.000,00 e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1277 Lei Municipal nº 1277
Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Contador na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paiva, altera os anexos I e III, da Lei n°...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1276 Lei Municipal nº 1276
Da nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n°1.186 de 30 de junho de 2.015 e Lei Municipal 1.252 de julho de 2.018 que especificam e ...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1275 Lei Municipal nº 1275
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providencias.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1274 Lei Municipal nº 1274
Altera a redação do art. 214 caput, art. 215 e artigo 217 da Lei Municipal n°. 685 de 16 de dezembro de 1.992 que dispõe sobre o estatuto do...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1273 Lei Municipal nº 1273
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei Municipal n.°: 1.255 de 1° de outubro de 2.018, e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1272 Lei Municipal nº 1272
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1271 Lei Municipal nº 1271
Determina a obrigatoriedade de manutenção de um psicólogo e de um fonoaudiólogo nas escolas de ensino infantail e fundamental no Município d...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1270 Lei Municipal nº 1270
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1269 Lei Municipal nº 1269
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta lei, com base n...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1268 Lei Municipal nº 1268
Altera a Lei Municipal n. 685, de 16 de dezembro de 1992, para estabelecer o regime de parcelamento de férias e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1267 Lei Municipal nº 1267
Altera a redação do art. 1°, da Lei 1.181/2015, que altera a Remuneração dos Agentes de Saúde e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1266 Lei Municipal nº 1266
Dispõe sobre o reajuste do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1265 Lei Municipal nº 1265
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificada e contém outras prov...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1264 Lei Municipal nº 1264
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, nos moldes do Piso Salarial Nacional - PSPN é contém outras providê...
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1263 Lei Municipal nº 1263
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.
2019 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1262 Lei Municipal nº 1262
Concede Reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva".
2019 Vigente 📄 PDF