ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
Para fazer o download, clique no Projeto de Lei desejada:
| Nº | DATA | EMENTA | SITUAÇÃO | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | 07/02/2020 | “Concede Reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva”. | APROVADA | DOWNLOAD |
| 02 | 07/02/2020 | “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 03 | 12/02/2020 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos e cargos em comissão e contratados, e contém outras providências. “ | APROVADA | DOWNLOAD |
| 04 | 12/02/2020 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipais, nos moldes do Piso Salarial Nacional – PSPN e contém outras providências. “ | APROVADA | DOWNLOAD |
| 05 | 12/02/2020 | “Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências. “ | APROVADA | DOWNLOAD |
| 06 | 11/03/2020 |
“Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Secretários Municipais e contém outras providencias.” relativas a cargo efetivo no Quadro
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| 07 | 11/03/2020 | “Dispõe sobre a ampliação de vagas Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva que especifica e contém outras providencias. “ | RETIRADA | DOWNLOAD |
| 08 | 11/03/2020 | “Cria o cargo de Contador no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 09 | 08/05/2020 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 110 | 09/06/2020 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providencias.”(LDO) |
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| 11 | 09/06/2020 | “Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 12 | 20/07/2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providências.” |
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| 13 | 20/07/2020 | “Dispõe sobre requisições de pequeno valor — RPV no Município de Paiva, Estado de Minas Gerais, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, Os 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências.” | RETIRADO | DOWNLOAD |
| 14 | 26/08/2020 | “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 15 | 26/08/2020 | “Dispõe sobre afixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 16 | 28/08/2020 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2020 no Município de Paiva e contém outras providencias.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 17 | 09/09/2020 | “Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário /gratifica ceio natalina dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 18 | 1709/2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providências.” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 19 | 11/12/2020 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021. LOA “
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| 20 | 11/11/2020 | ‘Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expectativa de excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Paiva/Mg e contém outras providencias.” | RETIRADA | DOWNLOAD |
| 21 | 20/11/2020 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como, fonte
de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expectativa de excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Paiva/MG e contém outras providências.”
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| 22 | 20/11/2020 | Denomina Logradouro Público e dá outras providências” | APROVADA | DOWNLOAD |
| 23 | 04/12/2020 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício do Município de Paiva/MG e contém outras providências.”
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