Resolução nº s/n/2022
DISPÕE SOBRE A AFILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À APOLEGIS – ASSOCIAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS, DA ZONA DA MATA E VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documentos Legislativos
Resolução nº s/n/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO” A Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução: Art.
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Resolução nº s/n/2022
Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Paiva/MG e dá outras providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, Adair José Lopes Neves, promulgo a seguinte Resolução: Art.
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Resolução nº 1/2022
ção de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; IV Cooperar com organismos públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres; V Promover a integração entre os movimentos de mulheres e a Câmara Municipal; VI Divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, em especial a Lei n° 1
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Resolução nº s/n/2022
Institui o Parlamento Jovem, Câmara Mirim no Município de Paiva/MG e estabelece normas para seu funcionamento.
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Resolução nº s/n/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE HONRARIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA.
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