ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
Para fazer o download, clique no Projeto de Lei desejada:
| Nº | OBJETO | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | Serviços Contábeis | |
| 02 | Aquisição de Combustível | |
| 03 | Gêneros Alimentícios | |
| 04 | Material de Higiene e Limpeza | |
| 05 | Servicos de Assessoria em Informática | |
| 06 | Criação Desenvolvimento do site | |
| 07 | P.A.C | |
| 08 | Aquisição de Materiais de Expediente e Escritorio | |
| 09 | Contratação de Empresa para Realização de Concurso Publico |
