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| Nº | DATA | EMENTA | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | 22/02/2019 | “Concede reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva.” | DOWNLOAD |
| 02 | 22/02/2019 | “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsìdios dos Membros do Poder Legislativo do Municìpio de Paiva e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 03 | 11/03/2019 | :”Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério ,nos moldes do Piso Salarial Nacional -PSPN é contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 04 | 11/03/2019 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos,cargos em comissões e funções gratificada e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 05 | 11/03/2019 | “Dispõe sobre o reajuste de subsídio do Prefeito .Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 06 | 11/03/2019 | “Altera a redação do art. 1° ,da Lei 1.181/2015,que Altera a Remuneração dos Agentes de Saúde e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 07 | 25/03/2019 | “Altera a Lei Municipal n .685 ,de 16 de dezembro de 1992 ,para estabelecer o regime de parcelamento de férias ve contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 08 | 25/03/2019 | :”Dispõe sobre à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias ,nos termos desta Lei ,com base na decisão do Supremo Tribunal Federal ,exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898,com declarada Repercussão Geral ,e posicionamento uníssono,do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ,para os ocupantes do cargo de Secretário do Munícipio de Paiva,e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 09 | 08/04/2019 | “Dispõe sobre a Polìtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 10 | 09/04/2019 | “Determina a obrigatoriedade de matutenção de um psicólogo e de um fonoaudiólogo nas escolas de ensino infantail e fundamental no Município de Paiva e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 11 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Pecuária no Município de Paiva e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 12 | 14/06/2019 | “Dá nova redação ao inciso II do artigo
1° da Lei Municipal n.°: 1.255 de 1° de outubro de 2.018, e contém outras providências.”
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| 13 | 14/06/2019 | “Altera a redação do art. 214 caput,
art. 215 e artigo 217 da Lei Municipal n°. 685 de 16 de dezembro de 1.992 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Paiva/MG, e dá outras providências”
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| 14 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providencias.” | DOWNLOAD | |
| 15 | 28/06/2019 | “Da nova redação aos dispositivos da Lei
Municipal n° 1.186 de 30 de junho de 2.015 e Lei Municipal 1.252 de julho de 2.018 que especificam e contém outras providências”.
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| 16 | 09/08/2019 | “Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Contador na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paiva, altera os anexos I e Ill, da Lei n° 915 de 07 de junho de 2004 e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 17 | 26/08/2019 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.000,00 e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 18 | 26/08/2019 | “Altera a Lei Municipal n° 1.229 de 27 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021″ e Lei Municipal n° 1.275, de 02 de julho de 2019 que `Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências)”. | DOWNLOAD |
| 19 | 26/08/2019 | “Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o
Órgão Prefeitura Municipal e contém outras providências.”
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| 20 | 13/09/2019 | “Altera o Artigo 1° da Lei n°1.280 de 28 de agosto de 2019 e contém outras providencias.” | DOWNLOAD |
| 21 | 13/09/2019 | “Altera o Artigo 2° da Lei n° 1.278 de 28 de agosto de 2.019 e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 22 | 27/09/2019 | “Altera a redação da Lei 1.215 de 16 de maio de 2.017, e dá outras providências. “ | DOWNLOAD |
| 23 | 27/09/2019 | “Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do município de Paiva e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 24 | 11/10/2019 | “Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 25 | 11/10/2019 | “Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 26 | 11/10/2019 | “Dá nova redação ao dispositivo legal que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 27 | 08/11/2019 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2020” | DOWNLOAD |
| 28 | 22/11/2019 | “Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 29 | 13/12/2019 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.260, de 26 de novembro de 2.018 que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 30 | 27/12/2019 | “Concede subvenção a Caixa Escolar Teófilo Ferreira de Paiva, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” | DOWNLOAD |