Rua Astolfo Amaro Malta, 84 — Centro — Paiva/MG Tel: 32-3483-0100 - Whatsapp (32)3364-1232 camarapaiva@outlook.com Seg. a Sex., 07:30 às 16:30

✕ Limpar

23 documento(s) encontrado(s)

Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1330 Lei Municipal nº 1330 2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1329 Lei Municipal nº 1329 2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1328 Lei Municipal nº 1328 2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1327 Lei Municipal nº 1327
Declara de Utilidade Pública a entidade
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1326 Lei Municipal nº 1326
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1325 Lei Municipal nº 1325
Altera a redação do Parágrafo 4° do artigo 2° da lei nd 1318, de 17 de Março de 2021.
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1324 Lei Municipal nº 1324
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3 e 4 ...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1323 Lei Municipal nº 1323
Altera os dispositivos da lei nº 1.256/2018, De 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Programa de valorização e incentivo Agropecuário a...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1322 Lei Municipal nº 1322
Altera o I, do artigo 5° da Lei Municipal n. 1.308/2020 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financ...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1321 Lei Municipal nº 1321
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1320 Lei Municipal nº 1320
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Caixa Escolar Santa Rosa, e dá outras providências.
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1319A Lei Municipal nº 1319A
Revoga a lei n° 1.197/2016 e dispõe Sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1319 Lei Municipal nº 1319
Dispõe sobre o conselho municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e De valor...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1318 Lei Municipal nº 1318
Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veículo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva,...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1317 Lei Municipal nº 1317
Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1316 Lei Municipal nº 1316
Altera as Leis Municipais nº 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semanai...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1315 Lei Municipal nº 1315
Altera as Leis Municipais n° 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município ...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1314 Lei Municipal nº 1314
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências.
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1313 Lei Municipal nº 1313
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1312 Lei Municipal nº 1312
Autoriza o poder executivo a Contribuir mensalmente com a Entidade de representação dos Municípios do estado de minas gerais — Associação Mi...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1311 Lei Municipal nº 1311
Institui o programa de incentivo a pagamento de Tributos destinado a fomentar o adimplemento de Créditos tributários, através de concessão d...
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1310 Lei Municipal nº 1310
Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências".
2021 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1309 Lei Municipal nº 1309
Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências.
2021 Vigente 📄 PDF