Declara de Utilidade Pública a entidade

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo 4° do artigo 2° da lei nd 1318, de 17 de Março de 2021.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3 e 4 ...

Altera os dispositivos da lei nº 1.256/2018, De 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Programa de valorização e incentivo Agropecuário a...

Altera o I, do artigo 5° da Lei Municipal n. 1.308/2020 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financ...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção social à Caixa Escolar Santa Rosa, e dá outras providências.

Revoga a lei n° 1.197/2016 e dispõe Sobre o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.

Dispõe sobre o conselho municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e De valor...

Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veículo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva,...

Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outras...

Altera as Leis Municipais nº 1.128/2013 e 1.209/2017; adequa a carga horária do cargo de dentista do Município para 20 (vinte) horas semanai...

Altera as Leis Municipais n° 1.115/2012; 1.113/2012; 1.086/2010 e 1.209/2017; reduz a carga horária do cargo de Fisioterapeuta do Município ...

Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona...

Autoriza o poder executivo a Contribuir mensalmente com a Entidade de representação dos Municípios do estado de minas gerais — Associação Mi...

Institui o programa de incentivo a pagamento de Tributos destinado a fomentar o adimplemento de Créditos tributários, através de concessão d...

Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências".

Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências.