Câmara Municipal de Paiva

Lei 903/2003 – “Cria o cargo na Câmara Municipal de Paiva e das outras providências”. .....................pág.01 Lei 904/2003 – “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências ”. ......................................................................................................................pág.02 Lei 905/2003 – “Autoriza a concessão de reajuste salarial para servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”. ..........................................................................................................................pág.11 Lei 906/2003 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências ”. .........................................................................................................................................pág.12 Lei 907/2003 – “Dispõe alterações no plano plurianual do Município de Paiva, para o período de 2002/2005”. ............................................................................................................................................pág.17 Lei 908/2003 – “Institui normas de combate ao tabagismo e dá outras providências ”. .......................pág.19 Lei 909/2003 – “Aprova a celebração de convênio de mútua colaboração e das outras providências”.pág.20 Lei 910/2003 – “Dispõe sobre os recursos destinados as Entidades que menciona, e dá outras providências ”. ..............................................................................................................................................................pág.21 Lei 911/2003 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o Exercício financeiro de 2004”. ......................................................................................................................................................pág.23 Lei 912/2003 – “Abre credito especial e toma outras providências ”. ....................................................pág.75 Lei 913/2003 – “Dispõe sobre denominação de rua e toma outras providências ”. ...............................pág.35 Lei nº903 Lei nº904 Lei nº905 Lei nº906 Lei nº907 Lei nº908 Lei nº909 Lei nº910 Lei nº911 Lei nº912 Lei nº913