determina a Lei Orgânica Municipal em seu Art.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais As Entidades que menciona, e dá outras providências.

aprova e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Area dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira —CODAMMA".

determina a Lei Orgânica Municipal em seu Art.

Institui junto ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Paiva, o cargo efetivo de Médico Veterinário e contém outras pro...

Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em ,''na data de sua publicação.

Cria cargo de Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Paiva, Estado de Minas Gerais, instituiu atribuições e...

Fixa reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal e Secretários Municipais e contem outras providencias.

Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, e contem outras providencias.

Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.

Fixa reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providências.

r n° 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que tange aos débitos fiscais inscritos em divida ativa municipal, fica o...

l - n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2015, compreende...

r 101, de 04 de maio de 2000, o consórcio público deverá fornecer informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes ...

r até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no Art

res até o limite de 15% (Quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Contrato de Locação que especifica e dá outras providencias" 0 Povo do Município de Paiva, Estado...