Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.

Fixa reajuste dos vencimentos dos funcionários da Camara Municipal de Paiva e contém outras providências.

Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, e contém outras providências.

res para o seu sistema de ensino e interpretar a legislação e as normas educacionais; XVI — fiscalizar o cumprimento da legislação educacion...

r . ações para a promoção da saúde junto A

Dispõe sobre a concessão de contribuição entidade que menciona e dá outras providencias" A Camara Municipal de Paiva aprova, e Eu, Prefeito ...

r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2017, compreendend...

r até o limite de 20 % (VINTE por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art

res até o limite de 15% (Quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a antecipar o paganiento do 13" salário dos funcionários Municipais e toma outras providencias...