ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignado...

Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO JAIR TOLEDO PAIVA" O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, SITO À RUA ASTOLFO AMARO ...

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O TORNEIO LEITEIRO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual e...

Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PR...

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CONSELHE...

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL".