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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1367 Lei Municipal nº 1367
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1366 Lei Municipal nº 1366
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1365 Lei Municipal nº 1365
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignado...
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1364 Lei Municipal nº 1364
Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do...
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1363 Lei Municipal nº 1363
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1362 Lei Municipal nº 1362
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO JAIR TOLEDO PAIVA" O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, SITO À RUA ASTOLFO AMARO ...
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1361 Lei Municipal nº 1361
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O TORNEIO LEITEIRO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA.
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1360 Lei Municipal nº 1360
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual e...
2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1359 Lei Municipal nº 1359
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012.
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⚖️ Lei Municipal 1358 Lei Municipal nº 1358
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PR...
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⚖️ Lei Municipal 1357 Lei Municipal nº 1357
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CONSELHE...
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⚖️ Lei Municipal 1356 Lei Municipal nº 1356
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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⚖️ Lei Municipal 1355 Lei Municipal nº 1355
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL".
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