ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
Para fazer o download, clique no Projeto de Lei desejada:
| Nº | DATA | EMENTA | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | 07/02/2020 | “Concede Reajuste aos Servidores Públicos e Comissionados da Câmara Municipal de Paiva”. | DOWNLOAD |
| 02 | 07/02/2020 | “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 03 | 12/02/2020 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos e cargos em comissão e contratados, e contém outras providências. “ | DOWNLOAD |
| 04 | 12/02/2020 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipais, nos moldes do Piso Salarial Nacional – PSPN e contém outras providências. “ | DOWNLOAD |
| 05 | 12/02/2020 | “Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Mercês, e dá outras providências. “ | DOWNLOAD |
| 06 | 13/03/2020 | “Cria o cargo de Contador no Quadro | DOWNLOAD |
| 07 | 13/03/2020 | “Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Secretários Municipais e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 08 | 08/05/2020 | “Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro geral dos servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 09 | 26/06/2020 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.” |
DOWNLOAD |
| 10 | 26/06/2020 | “Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 11 | 28/07/2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providencias.” | DOWNLOAD |
| 12 | 28/08/2020 | “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.”” | DOWNLOAD |
| 13 | 28/08/2020 | “Dispõe sobre afixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 14 | 11/09/2020 | “Dispõe sobre a antecipação do do pagamento do décimo terceiro salário / gratificação natalina dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 15 | 25/09/2020 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2020 no Município de Paiva e contém outras providencias.” | DOWNLOAD |
| 16 | 09/10/2020 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.288, de 12 de novembro de 2.019 que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 17 | 20/11/2020 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expectativa de excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Paiva/MG e contém outras providencias.” | DOWNLOAD |
| 18 | 11/12/2020 | “Denomina Logradouro Público e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 19 | 11/12/2020 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2021. “
|
DOWNLOAD |