Câmara Municipal de Paiva

Proposição de Lei nº09 de 2025 – "ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.186, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (REGULAMENTO DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PAIVA)." Proposição de Lei nº10 de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Proposição de Lei nº11 de 2025 – "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184 de 24 de junho de 2015." Proposição de Lei nº12 de 2025 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona providências e dá outras. Proposição de Lei nº13 de 2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029. Proposição de Lei nº14 de 2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2026. Proposição de Lei nº15 de 2025 – "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Proposição de Lei nº16 de 2025 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."