Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expe...

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, d...

Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2020 no Município de Paiva e contém outras providências.

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário / gratificação natalina dos servidor do Poder Executivo Municipal e dá ou...

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém dos Vereadores do Município ...

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 ...

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, d...

Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Secretários Municipais e contém outras providências.

Cria o cargo de Contador no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providencias.

Dispõe sobre concessão de subvenção Social a APAE