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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1308 Lei Municipal nº 1308
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021
2020 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1307 Lei Municipal nº 1307
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar usando como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício anterior e a expe...
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⚖️ Lei Municipal 1306 Lei Municipal nº 1306
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, d...
2020 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1305 Lei Municipal nº 1305
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2020 no Município de Paiva e contém outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1304-A Lei Municipal nº 1304-A
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário / gratificação natalina dos servidor do Poder Executivo Municipal e dá ou...
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⚖️ Lei Municipal 1304 Lei Municipal nº 1304
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 e contém dos Vereadores do Município ...
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⚖️ Lei Municipal 1303 Lei Municipal nº 1303
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2021/2024 ...
2020 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1302 Lei Municipal nº 1302
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020, d...
2020 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1301 Lei Municipal nº 1301
Dá nova redação aos dispositivos legais que especifica e contém outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1300 Lei Municipal nº 1300
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providencias.
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⚖️ Lei Municipal 1299 Lei Municipal nº 1299
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1298 Lei Municipal nº 1298
Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Secretários Municipais e contém outras providências.
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⚖️ Lei Municipal 1297 Lei Municipal nº 1297
Cria o cargo de Contador no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Paiva e contém outras providencias.
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⚖️ Lei Municipal 1296 Lei Municipal nº 1296
Dispõe sobre concessão de subvenção Social a APAE
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