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Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
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⚖️ Lei Municipal
972
Lei Municipal nº 972
2006
Vigente
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📊 Processo Licitatório
123
Processo Licitatório nº 123/2006
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
971
Lei Municipal nº 971
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
970
Lei Municipal nº 970
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
969
Lei Municipal nº 969
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
968
Lei Municipal nº 968
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
967
Lei Municipal nº 967
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
966
Lei Municipal nº 966
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
965
Lei Municipal nº 965
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
964
Lei Municipal nº 964
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
963
Lei Municipal nº 963
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
962
Lei Municipal nº 962
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
961
Lei Municipal nº 961
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
960
Lei Municipal nº 960
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
959
Lei Municipal nº 959
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
958
Lei Municipal nº 958
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
957
Lei Municipal nº 957
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
956
Lei Municipal nº 956
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
955
Lei Municipal nº 955
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
954
Lei Municipal nº 954
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
953
Lei Municipal nº 953
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
952
Lei Municipal nº 952
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
951
Lei Municipal nº 951
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
950
Lei Municipal nº 950
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
949
Lei Municipal nº 949
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
948
Lei Municipal nº 948
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
947
Lei Municipal nº 947
2005
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
946
Lei Municipal nº 946
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
945
Lei Municipal nº 945
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
944
Lei Municipal nº 944
2005
Vigente
📄 PDF
⚖️ Leis Municipais
536
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
114
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio relacionado As atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC e con...
r Nº 123/06 e suas respectivas alterações
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para construção de poliesportiva e dá outras providências".
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Paiva e dá outras providências".
Cria cargo em Comissão de Encarregado de Manutenção de Cemitério e dá outras providências".
Amplia o limite fixado pelo inciso I, artigo 4° da Lei n° 926 de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências".
Altera os dispositivos que especifica da Lei n.°: 904 de 26, de abril de 2003 e contém outras providências".
Autoriza o Executiva Municipal a efetuar o contrato de locação que especifica e contém outras providências".
Cria Cargos, estabelece número de vagas e respectivos vencimentos na estrutura organizacional da Prefeitura e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências".
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2006".
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a aderir e associar o Município de Paiva ao consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul da Zona da Mata de...
Institui o Prêmio Extraordinário de Alcance de Metas (PEAM) aos servidores municipais ativos e contém outras providências".
Amplia o limite fixado pelo inciso I, artigo 4° da Lei n° 926 de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o contrato de locação que especifica e contém outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal e contém outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com Ente que especifica e contém outras providências".
Dá nova redação aos artigos 3° e 5° da Lei n°: 949, de 29 de agosto de 2005 e contém outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para construção de poliesportiva e dá outras providências
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Paiva e dá outras providências".
Cria cargo em Comissão de Encarregado de Manutenção de Cemitério e dá outras providências".
Amplia o limite fixado pelo inciso I, artigo 4° da Lei n° 926 de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências".
Autoriza o Município a firmar convênio com Faculdade de Medicina de Barbacena FAME-FUNJOB e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a contratar e custear seguro de vida em grupo em favor dos funcionários públicos municipais e dá outras provi...
Altera os dispositivos que especifica da Lei n.°: 904 de 26, de abril de 2003 e contém outras providências".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências".
Reajusta e aumenta, proventos de aposentadoria, pensões e os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Município de Paiva e dá outras ...
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins que especifica e das out...