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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
📋 Projeto de Lei 4/2023 Projetos de Lei nº 4/2023
 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras ...
2023 Vigente 📄 PDF
📊 Processo Licitatório 4 Processo Licitatório nº 4/2023
Contratação de serviços de assessoria em informática: configuração de rede, manutenção de software e computadores, transmissão ao vivo das r...
2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 4 Indicação nº 4/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 4 Indicação nº 4/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 4 Indicação nº 4/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 4S Lei Municipal nº 4S/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 4 Portaria nº 4/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição 3/2023 Proposições de Lei nº 3/2023
" Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, consel...
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📋 Projeto de Lei 3/2023 Projetos de Lei nº 3/2023
" Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, consel...
2023 Vigente 📄 PDF
📊 Processo Licitatório 3 Processo Licitatório nº 3/2023
Contratação de serviços de criação, desenvolvimento e manutenção de site com inclusão de textos, imagem, documentos, portal da transparência...
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3W Documento nº 3W/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 3I Indicação nº 3I/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 3 Portaria nº 3/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição 2/2023 Proposições de Lei nº 2/2023
 "Dipõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Menbros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências"
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📋 Projeto de Lei 2/2023 Projetos de Lei nº 2/2023
"Dipõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Menbros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências"
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📊 Processo Licitatório 02 Processo Licitatório nº 20/2023
Contratação de empresa credenciada para plano de saúde para funcionários da Câmara e seus dependentes conforme a resolução 02/2023
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2 Documento nº 2/2023 2023 Vigente 📄 PDF
2 Documento nº 2/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 2 Indicação nº 2/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 2 Indicação nº 2/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 2 Lei Municipal nº 2/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 2 Portaria nº 2/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição 1/2023 Proposições de Lei nº 1/2023
"Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao sevidores públicos da Câmara Municipal".
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📋 Projeto de Lei 1/2023 Projetos de Lei nº 1/2023
"Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao sevidores públicos da Câmara Municipal".
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📊 Processo Licitatório 1 Processo Licitatório nº 1/2023
Contratação de Assessoria jurídica.
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1N Documento nº 1N/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📜 Resolução 01 Resolução nº 01/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
Estima receita e fixa a despesa do município de Paiva para o exercício financeiro de 2024
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📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
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📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao piso salarial Nacional d...
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