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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
📋 Projeto de Lei 2/2026 Projeto de Lei nº 2/2026
Autoriza uso de superávit financeiro para créditos adicionais
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📊 Processo Licitatório 02 Processo nº 02/2026 — Dispensa nº 02/2026
Aquisição de material de higiene e limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG. (Process...
2026 Vigente 📎 4 arquivos
📜 Resolução 2 Resolução nº 02/2026
2 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
2026 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição 1/2026 Proposição de Lei nº 1/2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara
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📋 Projeto de Lei 1/2026 Projeto de Lei nº 1/2026
Concede reajuste salarial de 6,79% aos servidores da Câmara
2026 Vigente 📄 PDF
📊 Processo Licitatório 01 Pregão Eletrônico nº 01/2026 — Processo Licitatório nº 06/2026
Contratação de empresa operadora de plano privado de assistência à saúde, registrada na ANS, para prestação de serviços continuados de assis...
2026 Vigente 📎 2 arquivos
📊 Processo Licitatório 01 Processo nº 01/2026 — Dispensa nº 01/2026
Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 01/2026 — Dispensa nº...
2026 Vigente 📎 4 arquivos
📜 Resolução 1 Resolução nº 01/2026
1 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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📃 Portaria - Portaria nº s/n/2026
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL" 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de s...
2026 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria - Portaria nº s/n/2026
Concede permissão de utilização de bem público e di outras providências" 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
2026 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria - Portaria nº s/n/2026
Concede permissão de utilização de bem público e di outras providencias" 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
2026 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria - Portaria nº s/n/2026
Concede permissão de utilização de bem público e dá outras providencias" 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
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⚖️ Lei Municipal 1.410 Lei Municipal nº 1.410/2025
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
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⚖️ Lei Municipal 1.410 Lei Municipal nº 1.410/2025
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
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⚖️ Lei Municipal 1.408 Lei Municipal nº 1.408/2025
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
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⚖️ Lei Municipal 1.408 Lei Municipal nº 1.408/2025
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
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⚖️ Lei Municipal 1.407 Lei Municipal nº 1.407/2025
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
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⚖️ Lei Municipal 1.407 Lei Municipal nº 1.407/2025
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
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⚖️ Lei Municipal 1.406 Lei Municipal nº 1.406/2025
Lei 1.406/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029.”
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⚖️ Lei Municipal 1.406 Lei Municipal nº 1.406/2025 2025 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1.405 Lei Municipal nº 1.405/2025
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
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⚖️ Lei Municipal 1.405 Lei Municipal nº 1.405/2025
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
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⚖️ Lei Municipal 1.404 Lei Municipal nº 1.404/2025
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
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⚖️ Lei Municipal 1.404 Lei Municipal nº 1.404/2025
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
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⚖️ Lei Municipal 1.403 Lei Municipal nº 1.403/2025
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
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⚖️ Lei Municipal 1.403 Lei Municipal nº 1.403/2025
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
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⚖️ Lei Municipal 1.402 Lei Municipal nº 1.402/2025
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
2025 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1.402 Lei Municipal nº 1.402/2025
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
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⚖️ Lei Municipal 1.401 Lei Municipal nº 1.401/2025
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
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⚖️ Lei Municipal 1.401 Lei Municipal nº 1.401/2025
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
2025 Vigente 📄 PDF