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Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
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📋 Projeto de Lei
2/2026
Projeto de Lei nº 2/2026
2026
Vigente
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📊 Processo Licitatório
02
Processo nº 02/2026 — Dispensa nº 02/2026
2026
Vigente
📎 4 arquivos
📜 Resolução
2
Resolução nº 02/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📝 Proposição
1/2026
Proposição de Lei nº 1/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
1/2026
Projeto de Lei nº 1/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
01
Pregão Eletrônico nº 01/2026 — Processo Licitatório nº 06/2026
2026
Vigente
📎 2 arquivos
📊 Processo Licitatório
01
Processo nº 01/2026 — Dispensa nº 01/2026
2026
Vigente
📎 4 arquivos
📜 Resolução
1
Resolução nº 01/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
-
Portaria nº s/n/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
-
Portaria nº s/n/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
-
Portaria nº s/n/2026
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
-
Portaria nº s/n/2026
2026
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.410
Lei Municipal nº 1.410/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.410
Lei Municipal nº 1.410/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.408
Lei Municipal nº 1.408/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.408
Lei Municipal nº 1.408/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.407
Lei Municipal nº 1.407/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.407
Lei Municipal nº 1.407/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.406
Lei Municipal nº 1.406/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.406
Lei Municipal nº 1.406/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.405
Lei Municipal nº 1.405/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.405
Lei Municipal nº 1.405/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.404
Lei Municipal nº 1.404/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.404
Lei Municipal nº 1.404/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.403
Lei Municipal nº 1.403/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.403
Lei Municipal nº 1.403/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.402
Lei Municipal nº 1.402/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.402
Lei Municipal nº 1.402/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.401
Lei Municipal nº 1.401/2025
2025
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1.401
Lei Municipal nº 1.401/2025
2025
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
Autoriza uso de superávit financeiro para créditos adicionais
Aquisição de material de higiene e limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG. (Process...
2 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara
Concede reajuste salarial de 6,79% aos servidores da Câmara
Contratação de empresa operadora de plano privado de assistência à saúde, registrada na ANS, para prestação de serviços continuados de assis...
Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 01/2026 — Dispensa nº...
1 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL" 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de Assis Mauricio, no uso de s...
Concede permissão de utilização de bem público e di outras providências" 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
Concede permissão de utilização de bem público e di outras providencias" 0 Presidente da Câmara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
Concede permissão de utilização de bem público e dá outras providencias" 0 Presidente da Camara Municipal de Paiva, vereador Francisco de As...
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
Lei 1.410/2025 – “Dispõe sobre a autorização da contratação de Plano de Saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas G...
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
Lei 1.408/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Especial de Natal aos servidores públicos da administração direta mu...
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
Lei 1.407/2025 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
Lei 1.406/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029.”
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
Lei 1.405/2025 – “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184, de 24 ...
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
Lei 1.404/2025 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras ...
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
Lei 1.403/2025 – “Altera o Anexo I da Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 (Regulamento do Torneio Leiteiro do Município de Paiva).”
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
Lei 1.402/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria d...
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".
Autoriza a doação de hem móvel Associação dos Produtores Rurais de Paiva e c/a outras providências".