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Número
Ementa / Título
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⚖️ Lei Municipal
09
Lei Municipal nº 09/2009
2009
Vigente
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09
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📜 Resolução
01
Resolução nº 01/2008
2008
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01
Resolução nº 01/2008
2008
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01
Resolução nº 01/2008
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
Revogam-se as disposições em contrário.
institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos no Município de Paiva MG e contem outras providências.
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL Art.
denominação de logradouro público" A Camara Municipal de Paiva, no uso de suas atribuições legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo sem efeito a 02 de fevereiro de ...
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, vantagens a partir de 01/02/2009 e dá outras providências" A Câmara Municipal, através de seus repre...
Autoriza o Executivo Municipal a conceder férias e remunerar 1/3 das férias a Servidores Nomeados para cargo em comissão e Contratados, e dá...
Revoga legislação que especifica e contém outras providências" 0 Povo do município de Paiva-MG, estado de Minas Gerais, por seus representan...
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público" 0 Povo do Município de Paiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na câmara Muni...
r n°102 de 18/01/2008, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art
r n°102 de 18/01/2008, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art
r n°102 de 18/01/2008, aprovou, e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art