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Ementa / Título
Ano
Status
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⚖️ Lei Municipal
-
Lei Municipal nº s/n/2021
2021
Vigente
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📜 Resolução
-
Resolução nº s/n/2021
2021
Vigente
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📜 Resolução
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Resolução nº s/n/2021
2021
Vigente
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📜 Resolução
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Resolução nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📃 Portaria
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Portaria nº s/n/2021
2021
Vigente
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📋 Projeto de Lei
110/2020
Projetos de Lei nº 110/2020
2020
Vigente
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📜 Resolução
30
Resolução nº 30/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
23/2020
Projetos de Lei nº 23/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
22/2020
Projetos de Lei nº 22/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
21/2020
Projetos de Lei nº 21/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
20/2020
Projetos de Lei nº 20/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
19/2020
Proposições de Lei nº 19/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
19/2020
Projetos de Lei nº 19/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
18/2020
Proposições de Lei nº 18/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
18/2020
Projetos de Lei nº 18/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
17/2020
Proposições de Lei nº 17/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
17/2020
Projetos de Lei nº 17/2020
2020
Vigente
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📝 Proposição
16/2020
Proposições de Lei nº 16/2020
2020
Vigente
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📋 Projeto de Lei
16/2020
Projetos de Lei nº 16/2020
2020
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
APROVA a seguinte RESOLUÇÃO: Art.
ção e projeção de vídeos públicos de variados temas, com o intuito de atender a adolescentes, jovens, adultos e crianças portadores do Trans...
do pelo Presidente e demais Vereadores (as), voltado para a interação com a comunidade, buscando atingir objetivos pré -definidos
Altera a composição da Comissão Central do Sistema de Controle Interno contida no Art.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Revogam-se as disposições em contrário.
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a composição da Comissão Central do Sistema de Controle Interno contida no Art.
Revogam-se as disposições em contrário.
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a composição da Comissão Central do Sistema de Controle Interno contida no Art.
alteração na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paiva MG; Considerando o art.
ALTERAR E, DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE, EFETUAR SAQUES POUPANCA, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR T...
Revogam-se as disposições em contrário.
09/06/2020
fixação dos subsídios dos agentes políticos ocorrerá em cada legislatura para a subsequente, até a data de 30(trinta) de setembro do ano das...
04/12/2020
20/11/2020
20/11/2020
11/11/2020
11/12/2020
11/12/2020
11/12/2020
1709/2020
20/11/2020
09/09/2020
09/10/2020
28/08/2020