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Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
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⚖️ Lei Municipal
1
Lei Municipal nº 1144/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
-
Lei Municipal nº 1142/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
-
Lei Municipal nº 1136/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1124
Lei Municipal nº 1124/2012
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1092
Lei Municipal nº 1123/2012
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
25
Lei Municipal nº 1125/2012
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
25
Lei Municipal nº 1122/2012
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
3
Lei Municipal nº 1121/2012
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
30
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
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Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
2011
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
alteradas as classificações institucionais, instituídas no artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE PAIVA A CONTRATAR COM 0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GAR...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Contrato de Locação que especifica e dá outras providências" 0 Povo do Município de Paiva, Estado...
ção da nova gestão, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal permitindo ao eleito a prepa...
alterado pela lei ng 1092 de 28 de janeiro de 2011 e contém outras providencias.
r até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
r até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
alteradas as classificações institucionais, instituidas no artigo 3°, da Lei Municipal n°.
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2012, compreendend...
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2012, compreendend...
r até o limite de 30 % (trinta por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
Estabelece os Subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
r o Programa Telecentro, com o objetivo de promover a inclusão digital de cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos...
r o Programa Telecentro, com o objetivo de promover a inclusão digital de cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio de mútua cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Min...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio de mútua cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Min...
Institui a medalha `Mérito de Paiva' e contém outras providências.
Institui a medalha `Mérito de Paiva' e contém outras providências.
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, agentes politicos e contém outras providências.
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, agentes politicos e contém outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipa...
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipa...
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipal de Pa...
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipal de Pa...
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.