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📝 Proposição
8/2026
Proposição de Lei nº 8/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
7/2026
Proposição de Lei nº 7/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
6/2026
Proposição de Lei nº 6/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
5/2026
Proposição de Lei nº 5/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
4/2026
Proposição de Lei nº 4/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
3/2026
Proposição de Lei nº 3/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
2/2026
Proposição de Lei nº 2/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
1/2026
Proposição de Lei nº 1/2026
2026
Vigente
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📝 Proposição
16/2025
Proposição de Lei nº 16/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
15/2025
Proposição de Lei nº 15/2025
2025
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14/2025
Proposição de Lei nº 14/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
13/2025
Proposição de Lei nº 13/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
12/2025
Proposição de Lei nº 12/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
11/2025
Proposição de Lei nº 11/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
10/2025
Proposição de Lei nº 10/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
9/2025
Proposição de Lei nº 9/2025
2025
Vigente
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📝 Proposição
6/2023
Proposições de Lei nº 6/2023
2023
Vigente
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📝 Proposição
5/2023
Proposições de Lei nº 5/2023
2023
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📝 Proposição
4/2023
Proposições de Lei nº 4/2023
2023
Vigente
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📝 Proposição
3/2023
Proposições de Lei nº 3/2023
2023
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📝 Proposição
2/2023
Proposições de Lei nº 2/2023
2023
Vigente
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📝 Proposição
1/2023
Proposições de Lei nº 1/2023
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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📝 Proposição
-
Proposições de Lei nº –
2023
Vigente
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Autoriza contratação de plano de saúde para servidores
Abre crédito adicional para despesas públicas
Altera lei sobre utilização de superávit financeiro
Autoriza pagamento retroativo de direitos funcionais do Executivo
Permite pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas
Define reajuste salarial geral dos servidores municipais
Autoriza uso de superávit financeiro para créditos adicionais
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRA...
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2026
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona providências e dá outras
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184 de 24 de junho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.186, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (REGULAMENTO DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PAIVA)
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras ...
" Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, consel...
"Dipõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Menbros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências"
"Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao sevidores públicos da Câmara Municipal".
Estima receita e fixa a despesa do município de Paiva para o exercício financeiro de 2024
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao piso salarial Nacional d...
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignado...
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Am...
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reaju...