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📋 Projeto de Lei
8/2026
Projeto de Lei nº 8/2026
2026
Vigente
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📋 Projeto de Lei
7/2026
Projeto de Lei nº 7/2026
2026
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6/2026
Projeto de Lei nº 6/2026
2026
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5/2026
Projeto de Lei nº 5/2026
2026
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4/2026
Projeto de Lei nº 4/2026
2026
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3/2026
Projeto de Lei nº 3/2026
2026
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2/2026
Projeto de Lei nº 2/2026
2026
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1/2026
Projeto de Lei nº 1/2026
2026
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15/2025
Projeto de Lei nº 15/2025
2025
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13/2025
Projeto de Lei nº 13/2025
2025
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12/2025
Projeto de Lei nº 12/2025
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11/2025
Projeto de Lei nº 11/2025
2025
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10/2025
Projeto de Lei nº 10/2025
2025
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9/2025
Projeto de Lei nº 9/2025
2025
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8/2025
Projeto de Lei nº 8/2025
2025
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7/2025
Projeto de Lei nº 7/2025
2025
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6/2025
Projeto de Lei nº 6/2025
2025
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5/2025
Projeto de Lei nº 5/2025
2025
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4/2025
Projeto de Lei nº 4/2025
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3/2025
Projeto de Lei nº 3/2025
2025
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2/2025
Projeto de Lei nº 2/2025
2025
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Projeto de Lei nº 1/2025
2025
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28/2024
Projeto de Lei nº 28/2024
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27/2024
Projeto de Lei nº 27/2024
2024
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26/2024
Projeto de Lei nº 26/2024
2024
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25/2024
Projeto de Lei nº 25/2024
2024
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24/2024
Projeto de Lei nº 24/2024
2024
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23/2024
Projeto de Lei nº 23/2024
2024
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22/2024
Projeto de Lei nº 22/2024
2024
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21/2024
Projeto de Lei nº 21/2024
2024
Vigente
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Autoriza contratação de plano de saúde para servidores da Câmara
Abre crédito adicional para despesas com assistência à saúde
Altera lei sobre uso de superávit financeiro no orçamento
Autoriza reconhecimento e pagamento de direitos funcionais atrasados
Permite pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas
Define reajuste salarial geral dos servidores municipais
Autoriza uso de superávit financeiro para créditos adicionais
Concede reajuste salarial de 6,79% aos servidores da Câmara
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.184 de 24 de junho de 2015
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.186, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (REGULAMENTO DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PAIVA)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para implantação da Secretaria de Transportes e dá...
Autoriza a doação de bem móvel à Associação dos Produtores Rurais de Paiva e dá outras providências
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA DE ALTA INTENSIDADE ...
Altera a Lei Municipal nº 1.128, de 22 de janeiro de 2013, cria cargos efetivos de Enfermeiro UBS e Advogado, extingue o cargo de Bioquímico...
Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como, os cargos de Secretário Munici...
ALTERA O CÓDIGO E A NATUREZA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIVA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.922.553/0001-83
DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR O ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO...
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2025.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 1.384, de 02 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçame...
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIVA A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25/11/2019 (...) (faixa não edificável).
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Paiva para a Legislatura 2025/2028 ...
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Paiva para a Legislatura 2025/2028 e contém outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.276, de 02 de julho de 2019, que alterou a Lei nº 1.186, de 30 de junho de 2015 e a Lei nº 1.252, d...