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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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⚖️ Lei Municipal 0Q Lei Municipal nº 0Q/2022 2022 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
ção das dotações orçamentárias previstas no art
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⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
ção das dotações orçamentárias previstas no art
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⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
res expedidos por autoridade competente da Diretoria Municipal de Agricultura e Pecuária,
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⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
ção das dotações orçamentárias previstas no art
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⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
ção do convênio autorizado no capur deste
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⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL".
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⚖️ Lei Municipal - Lei Municipal nº s/n/2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice -prefeito e Secretários Municipais) e contém outras p...
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📊 Processo Licitatório 14.133 Processo Licitatório nº 6/2023
Contratação de prestação de serviço de capacitação da nova lei de licitação e contratos 14.133/2021
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📜 Resolução 07.012 Resolução nº 07.012/2021
r o disposto nesta resolução. Câmara Municipal de Paiva Rua Astolfo Amaro Malta, 84 - Centro - Paiva/MG CEP 36.195000 - Telefax.: (32)3364-1...
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📋 Projeto de Lei 110/2021 Projetos de Lei nº 110/2021
"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras...
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⚖️ Lei Municipal 101 Lei Municipal nº 101/2021
r nQ 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2022, compreendend...
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⚖️ Lei Municipal 50 Lei Municipal nº 50/2021
res até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Despesa Total Fixa no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do
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📝 Proposição 24/2021 Proposições de Lei nº 24/2021
 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025." 
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📝 Proposição 23/2021 Proposições de Lei nº 23/2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025." 
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📋 Projeto de Lei 23/2021 Projetos de Lei nº 23/2021
"Altera o Anexo I da Lei n2 1.321, de 02 de julho de 2021."
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📝 Proposição 22/2021 Proposições de Lei nº 22/2021
"Altera o Anexo, da Lei nº 1.321, de 02 de julho de 2021.
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📋 Projeto de Lei 22/2021 Projetos de Lei nº 22/2021
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4...
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📝 Proposição 21/2021 Proposições de Lei nº 21/2021
"Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e contém outras providências."
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📋 Projeto de Lei 21/2021 Projetos de Lei nº 21/2021
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
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📃 Portaria 21 Portaria nº 21/2021 2021 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição 20/2021 Proposições de Lei nº 20/2021
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
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📋 Projeto de Lei 20/2021 Projetos de Lei nº 20/2021
Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município" 
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📝 Proposição 19/2021 Proposições de Lei nº 19/2021
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 2° da lei n° 1.318, de 17 de março de 2021. 
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📝 Proposição 18/2021 Proposições de Lei nº 18/2021
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4...
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📋 Projeto de Lei 18/2021 Projetos de Lei nº 18/2021
 
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📊 Processo Licitatório 18 Processo Licitatório nº 18/2021
Aquisição de placa em aço inox gravada.
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📝 Proposição 17/2021 Proposições de Lei nº 17/2021
Altera os dispositivos da Lei nº 1.256/2018, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre o programa de valorização e incentivo agropecuário a...
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📋 Projeto de Lei 17/2021 Projetos de Lei nº 17/2021
 
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