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Número
Ementa / Título
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 101/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 101/2014
2014
Vigente
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101
Lei Municipal nº 101/2014
2014
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20
Lei Municipal nº 20/2014
2014
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15
Lei Municipal nº 15/2014
2014
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⚖️ Lei Municipal
-
Lei Municipal nº s/n/2014
2014
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1155
Lei Municipal nº 1155/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1154
Lei Municipal nº 1154/2013
2013
Vigente
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1151
Lei Municipal nº 1151/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1149
Lei Municipal nº 1149/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1147
Lei Municipal nº 1147/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1146
Lei Municipal nº 1146/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1145
Lei Municipal nº 1145/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1143
Lei Municipal nº 1143/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1141
Lei Municipal nº 1141/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1140
Lei Municipal nº 1140/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1138
Lei Municipal nº 1138/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1135
Lei Municipal nº 1135/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1134
Lei Municipal nº 1134/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1133
Lei Municipal nº 1133/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1130
Lei Municipal nº 1130/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1129
Lei Municipal nº 1129/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1128
Lei Municipal nº 1128/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 1152/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
101
Lei Municipal nº 1139/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
25
Lei Municipal nº 1153/2013
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
15
Lei Municipal nº 1150/2013
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
12
Lei Municipal nº 1137/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
6
Lei Municipal nº 1132/2013
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
3
Lei Municipal nº 1148/2013
2013
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
r n° 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que tange aos débitos fiscais inscritos em divida ativa municipal, fica o...
l - n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2015, compreende...
r 101, de 04 de maio de 2000, o consórcio público deverá fornecer informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes ...
r até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no Art
res até o limite de 15% (Quinze por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Contrato de Locação que especifica e dá outras providencias" 0 Povo do Município de Paiva, Estado...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela C...
Autoriza o remanejamento de que menciona e toma outras providencias".
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Institui o "Dia do Evangélico" no município de Paiva e dá outras providencias" Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e Eu, Prefeito Mun...
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Camara Municipal de Paiva, por seus representantes aprovou, e eu, Prefei...
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e Secretários Municipais e dá outr...
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PAIVA A EXECUTAR OBRAS NO CAMPO DO ESPORTE CLUBE SANTA ROSA, FAZER PERMUTA DE ÁREA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
ção de projetos especiais. Participar de comissões de estudo, sindicâncias, grupos de trabalhos e colegiados, para atendimento de seus órg...
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuição el entidade que menciona e dá outras providências" A Câmara Municipal de Paiva aprova, e Eu, Prefei...
Revogadas as disposições em contrario, esta le de sua publicação.
Dispõe sobre a cooperação mútua entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal e contém outras providências.
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
r 101, de 04 de maio de 2000, o consórcio público deverá fornecer informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes ...
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentarias do Município de Paiva para o exercício de 2014, compreendend...
r até o limite de 25% (Vinte e Cinco por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
r até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
estabelece normas de transição de mandatos dos Conselheiros Tutelares, nos moldes da Lei Federal n° 12.
Autoriza a Concessão de Auxilio Moradia 6 Famílias em situação de risco e Vulnerabilidade Social "Domiciliar" residentes no Município e cont...
das se necessário. Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário