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Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
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📊 Processo Licitatório
10
Processo Licitatório nº 10/2023
2023
Vigente
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📊 Processo Licitatório
9
Processo Licitatório nº 9/2023
2023
Vigente
📄 PDF
9
Documento nº 9/2023
2023
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
9
Lei Municipal nº 9/2023
2023
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
9
Lei Municipal nº 9/2023
2023
Vigente
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📃 Portaria
9
Portaria nº 9/2023
2023
Vigente
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📊 Processo Licitatório
8
Processo Licitatório nº 8/2023
2023
Vigente
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💡 Indicação
8
Indicação nº 8/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
8
Indicação nº 8/2023
2023
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
8
Lei Municipal nº 8/2023
2023
Vigente
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📊 Processo Licitatório
7
Processo Licitatório nº 7/2023
2023
Vigente
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7X
Documento nº 7X/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
7
Indicação nº 7/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
7
Indicação nº 7/2023
2023
Vigente
📄 PDF
📝 Proposição
6/2023
Proposições de Lei nº 6/2023
2023
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
6/2023
Projetos de Lei nº 6/2023
2023
Vigente
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6
Documento nº 6/2023
2023
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
6
Portaria nº 6/2023
2023
Vigente
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📝 Proposição
5/2023
Proposições de Lei nº 5/2023
2023
Vigente
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📋 Projeto de Lei
5/2023
Projetos de Lei nº 5/2023
2023
Vigente
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📊 Processo Licitatório
5
Processo Licitatório nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
5
Documento nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
5
Documento nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
5
Indicação nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
5
Indicação nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
5
Indicação nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
💡 Indicação
5
Indicação nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
📜 Resolução
5
Resolução nº 5/2023
2023
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
5
Portaria nº 5/2023
2023
Vigente
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📝 Proposição
4/2023
Proposições de Lei nº 4/2023
2023
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
Aquisição de materiais elétricos para reparos na Câmara Municipal de Paiva
Aquisição de material de higiene e limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva-MG
Aquisição de uniformes para os funcionários da Câmara Municipal de Paiva-MG
da se necessário. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
Aquisição de materiais de escritório e expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Paiva
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012
Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG.
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras ...