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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
📋 Projeto de Lei 6/2021 Projetos de Lei nº 6/2021
"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis para o Poder Executivo do Município de Paiva, e dá outra...
2021 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 06 Portaria nº 06/2021
Altera a Portaria n° 06 de 15 de janeiro de 2021 que nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2021 e (Id outras providê...
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📝 Proposição 5/2021 Proposições de Lei nº 5/2021
"Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veiculo VW/Novo Gol 1.6 para o Poder Executivo do Município de Paiva...
2021 Vigente 📄 PDF
📋 Projeto de Lei 5/2021 Projetos de Lei nº 5/2021
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — ASSOCIAÇÃO M...
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📊 Processo Licitatório 5 Processo Licitatório nº 5/2021
Contratação de serviços de assessoria em Informática para a Câmara Municipal de Paiva.
2021 Vigente 📎 2 arquivos
📝 Proposição 4/2021 Proposições de Lei nº 4/2021
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS —ASSOCIAÇÃO MI...
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📋 Projeto de Lei 4/2021 Projetos de Lei nº 4/2021
"ALTERA A LEI N2 1.204/17 PARA TRANSFORMAR 0 CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES EM DIRETOR DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
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📊 Processo Licitatório 4 Processo Licitatório nº 4/2021
ASSESSORIA JURIDICA
2021 Vigente 📎 2 arquivos
⚖️ Lei Municipal 4 Lei Municipal nº 4/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRADO 4° DO ARTIGO 2° DA LEI ND 1318, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Bruno Vieira de Paula, Prefeito do Município de Paiva, ...
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📜 Resolução 4 Resolução nº 4/2021
ção necessária. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
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📝 Proposição 3/2021 Proposições de Lei nº 3/2021
"Altera Lei n. 1.204/17 para transformar o cargo de Secretário Municipal de Transportes em Diretor de Transportes e dá outras providências".
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📋 Projeto de Lei 3/2021 Projetos de Lei nº 3/2021
"Dispõe sobre a concessão de diária sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública direta e contém outras...
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📊 Processo Licitatório 3 Processo Licitatório nº 3/2021
Contratação de serviços de assessoria jurídico administrativa para a Câmara Municipal de Paiva-MG.
2021 Vigente 📎 3 arquivos
📝 Proposição 2/2021 Proposições de Lei nº 2/2021
"INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO...
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📋 Projeto de Lei 2/2021 Projetos de Lei nº 2/2021
 "INSTITUI 0 PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO A FOMENTAR 0 ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTA RIOS, ATRAVÉS DE CONCESSÃ...
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⚖️ Lei Municipal 2 Lei Municipal nº 2/2021
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALOR...
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⚖️ Lei Municipal 2 Lei Municipal nº 2/2021
Altera as Leis Municipais n2 1.
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📝 Proposição 1/2021 Proposições de Lei nº 1/2021
"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."
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📋 Projeto de Lei 1/2021 Projetos de Lei nº 1/2021
"Altera a Lei n. 1.128/2013, que Compila o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências."
2021 Vigente 📎 2 arquivos
⚖️ Lei Municipal 1 Lei Municipal nº 1/2021
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI NQ 1.
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⚖️ Lei Municipal 1 Lei Municipal nº 1/2021
Autoriza o Poder Legislativo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veículo VW/Novo Gol 1.
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⚖️ Lei Municipal 1 Lei Municipal nº 1/2021
Altera as Leis Municipais n° 1.
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⚖️ Lei Municipal 1 Lei Municipal nº 1/2021
alterado o requisito para o cargo de Motorista 1 no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paiva previsto na Lei n.
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💡 Indicação - Indicação nº s/n/2021 2021 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação - Indicação nº s/n/2021 2021 Vigente 📄 PDF
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