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Proposições de Lei nº –
2023
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Proposições de Lei nº –
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📊 Processo Licitatório
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Processo Licitatório nº 2/2023
2023
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Documento nº s/n/2023
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⚖️ Lei Municipal
141
Lei Municipal nº 141/2022
2022
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignado...
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Am...
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reaju...
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
Estima receita e fixa a despesa do município de Paiva para o exercício financeiro de 2024
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignad...
Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do...
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Am...
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reaj...
Contratação de sistema de contabilidade, tesouraria, patrimônio, e demais áreas para o exercício de 2023
r n° 141, de 13 de janeiro de 2012