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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignado...
2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Am...
2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
2023 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição - Proposições de Lei nº –
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reaju...
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
Estima receita e fixa a despesa do município de Paiva para o exercício financeiro de 2024
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignad...
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do...
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
"Dá a denominação de "Prefeito Jair Toledo Paiva" o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Am...
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
"Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva."
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
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📋 Projeto de Lei - Projetos de Lei nº –
 "Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reaj...
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📊 Processo Licitatório - Processo Licitatório nº 2/2023
Contratação de sistema de contabilidade, tesouraria, patrimônio, e demais áreas para o exercício de 2023
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- Documento nº s/n/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação - Indicação nº s/n/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação - Indicação nº s/n/2023 2023 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação - Indicação nº s/n/2023 2023 Vigente 📄 PDF
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💡 Indicação - Indicação nº s/n/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 141 Lei Municipal nº 141/2022
r n° 141, de 13 de janeiro de 2012
2022 Vigente 📄 PDF