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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
💡 Indicação 3E Indicação nº 3E/2024
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2024 Vigente 📄 PDF
📋 Projeto de Lei 2/2024 Projeto de Lei nº 2/2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ FERNANDES DE PAIVA", A RUA QUE LEVA AO LOCAL ONDE FORAM INSTALADAS AS NOVAS CAIXAS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PAIVA, N...
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📊 Processo Licitatório 2 Processo Licitatório nº 2/2024
Contratação de seguro para o carro da Câmara Municipal de Paiva
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💡 Indicação 02 Indicação nº 02/2024 2024 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 2 Portaria nº 2/2024 2024 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 2 Portaria nº 2/2024 2024 Vigente 📄 PDF
📋 Projeto de Lei 1/2024 Projeto de Lei nº 1/2024
Estabelece a concessão de incentivos fiscais para as empresas que se instalarem ou expandirem suas instalações no território do município de...
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📊 Processo Licitatório 1 Processo Licitatório nº 1/2024
Aquisição de gasolina para o carro da Câmara Municipal de Paiva
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💡 Indicação 1 Indicação nº 1/2024 2024 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 1 Indicação nº 1/2024 2024 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação 01 Indicação nº 01/2024 2024 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 1C Portaria nº 1C/2024 2024 Vigente 📄 PDF
💡 Indicação - Indicação nº s/n/2024 2024 Vigente 📄 PDF
📊 Processo Licitatório 5652 Processo Licitatório nº 13/2023
Aquisição de unidade fusora e manutenção na máquina Brother BCPL 5652 para atender a necessidade da Câmara Municipal de Paiva.
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⚖️ Lei Municipal 1363 Lei Municipal nº 1363/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1361 Lei Municipal nº 1361/2023
REGULAMENTA O TORNEIO LEITEIRO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA.
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⚖️ Lei Municipal 1360 Lei Municipal nº 1360/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1358 Lei Municipal nº 1358/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1355 Lei Municipal nº 1355/2023 2023 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 74 Lei Municipal nº 74/2023
DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO JAIR TOLEDO PAIVA" O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, SITO º Ê " de de 74, CENTRO, M...
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📃 Portaria 23 Portaria nº 23/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 23 Portaria nº 23/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 23 Portaria nº 23/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📃 Portaria 23 Portaria nº 23/2023 2023 Vigente 📄 PDF
📊 Processo Licitatório 21 Processo Licitatório nº 21/2023
Aquisição e Instalação de Ar Condicionado
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📊 Processo Licitatório 17 Processo Licitatório nº 17/2023
Contratação de serviço especializado em arquitetura.
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📊 Processo Licitatório 15 Processo Licitatório nº 15/2023
Contratação de serviço em fotografia para evento na Câmara Municipal de Paiva-MG
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📊 Processo Licitatório 14 Processo Licitatório nº 14/2023
Contratação de assistência jurídica para atender as necessidades do CAC (Centro de Atenção ao Cidadão)
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⚖️ Lei Municipal 14 Lei Municipal nº 14/2023
r repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de enfermagem a ...
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📊 Processo Licitatório 12 Processo Licitatório nº 12/2023
Aquisição de equipamentos para infraestrutura para Câmara Municipal de Paiva
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