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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
⚖️ Lei Municipal 1.400 Lei Municipal nº 1.400/2025
res, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor ...
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⚖️ Lei Municipal 1.400 Lei Municipal nº 1.400/2025
res, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor ...
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⚖️ Lei Municipal 1.399 Lei Municipal nº 1.399/2025
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de ...
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⚖️ Lei Municipal 1.399 Lei Municipal nº 1.399/2025
Lei 1.399/2025 – “Altera a Lei Municipal nº 1.089, de 14 de dezembro de 2010, para criar a Secretaria de Transportes, bem como os cargos de ...
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⚖️ Lei Municipal 1.398 Lei Municipal nº 1.398/2025
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº ...
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⚖️ Lei Municipal 1.398 Lei Municipal nº 1.398/2025
Lei 1.398/2025 – “Altera o código e a natureza jurídica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paiva inscrita no CNPJ sob o nº ...
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⚖️ Lei Municipal 1.397 Lei Municipal nº 1.397/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL'.
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⚖️ Lei Municipal 1.397 Lei Municipal nº 1.397/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL'.
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⚖️ Lei Municipal 1.396 Lei Municipal nº 1.396/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipals ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
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⚖️ Lei Municipal 1.396 Lei Municipal nº 1.396/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipals ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselhe...
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📃 Portaria 37 Portaria nº 37/2025
dispõe o artigo 37, IX, da Constituição Federal; RESOLVE: Art.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogam-se as disposições em contrario.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogam-se as disposições em contrario.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
alteração na composição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Paiva — MG; Considerando o art.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogam-se as disposições em contrario.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogam-se as disposições em contrario.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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📃 Portaria 25 Portaria nº 25/2025
Revogam-se as disposições em contrário.
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💡 Indicação 24 Indicação nº 24/2025
r a obra realizada e inaugurada no último dia 24 de setembro
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📊 Processo Licitatório 17 Processo Licitatório nº 17/2025
Contratação de serviço de locução para o cerimonial na sessão especial de homenagens de cidadão honorário e benemérito.
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📝 Proposição 16/2025 Proposição de Lei nº 16/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS ...
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📊 Processo Licitatório 16 Processo Licitatório nº 16/2025
Aquisição de Placas, Medalhas e canudos de suporte para comendas, para os homenageados da Câmara Municipal de Paiva
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📝 Proposição 15/2025 Proposição de Lei nº 15/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRA...
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📋 Projeto de Lei 15/2025 Projeto de Lei nº 15/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029
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📊 Processo Licitatório 15 Processo Licitatório nº 15/2025
Aquisição de itens Natalinos para Ornamentação da Câmara Municipal de Paiva/MG.
2025 Vigente 📎 3 arquivos
💡 Indicação 15 Indicação nº 15/2025 2025 Vigente 📄 PDF
📝 Proposição 14/2025 Proposição de Lei nº 14/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2026
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📝 Proposição 13/2025 Proposição de Lei nº 13/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paiva para o período de 2026 a 2029
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📋 Projeto de Lei 13/2025 Projeto de Lei nº 13/2025
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências
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