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Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
📝 Proposição 14/2022 Proposições de Lei nº 14/2022
"Autoriza o município de Paiva a integrar a associação dos municípios da Microrregião do vale do Paraibuna — AMPAR e dá outras providências....
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📋 Projeto de Lei 14/2022 Projetos de Lei nº 14/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção da garagem municipal e dá outras ...
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📊 Processo Licitatório 14 Processo Licitatório nº 14/2022
Contratação de empresa para confecção e instalação de tablado para melhoria do auditório da infraestrutura do CAC - Cine Câmara.
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📝 Proposição 13/2022 Proposições de Lei nº 13/2022
 ''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção da garagem Municipal e dá outra...
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📋 Projeto de Lei 13/2022 Projetos de Lei nº 13/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para...
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📊 Processo Licitatório 13 Processo Licitatório nº 13/2022
Contratação de empresa especializada para divulgação e ampla publicidade nos atos do concurso a ser realizado pela Câmara Municipal de Paiva...
2022 Vigente 📎 2 arquivos
📝 Proposição 12/2022 Proposições de Lei nº 12/2022
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Paiva no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do vale do Paraibuna — CI...
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📋 Projeto de Lei 12/2022 Projetos de Lei nº 12/2022
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam Prod...
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📝 Proposição 11/2022 Proposições de Lei nº 11/2022
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para...
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📋 Projeto de Lei 11/2022 Projetos de Lei nº 11/2022
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva ...
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📊 Processo Licitatório 11 Processo Licitatório nº 11/2022
Aquisição de cortinas para o prédio da Câmara Municipal de Paiva.
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📝 Proposição 10/2022 Proposições de Lei nº 10/2022
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam Prod...
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📋 Projeto de Lei 10/2022 Projetos de Lei nº 10/2022
"Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públic...
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📊 Processo Licitatório 10 Processo Licitatório nº 10/2022
Contratação de empresa especializada para a realização de concurso público no Legislativo Municipal de Paiva-MG
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📝 Proposição 9/2022 Proposições de Lei nº 9/2022
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva ...
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📋 Projeto de Lei 9/2022 Projetos de Lei nº 9/2022
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA LACTANTES"
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📊 Processo Licitatório 9 Processo Licitatório nº 9/2022
Aquisição de quadro alumínio de perfil para melhoria na infraestrutura da Câmara
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📝 Proposição 8/2022 Proposições de Lei nº 8/2022
"Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públic...
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📋 Projeto de Lei 8/2022 Projetos de Lei nº 8/2022
"Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG,...
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📊 Processo Licitatório 8 Processo Licitatório nº 8/2022
Contratação de empresa especializada para lavagem do veículo da Câmara Municipal de Paiva
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⚖️ Lei Municipal 8 Lei Municipal nº 8/2022 2022 Vigente 📄 PDF
📋 Projeto de Lei 7/2022 Projetos de Lei nº 7/2022
"Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG,...
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 16/2024
Contratação de serviço de buffet, ornamentação e fotografia para o evento de homenagens, segundo a resolução n° 07/2022
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 15/2024
Aquisição de placas e medalhas para homenagear e quadro de homenageados conforme a resolução 07/2022
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 14/2024
Contratação de serviço de locução para o cerimonial na sessão especial de homenagens, segundo a Resolução n° 07/2022
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 19/2023
Contratação de serviço de buffet e ornamentação para o evento de homenagens e entrega de título de cidadão honorário, segundo a resolução nº...
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 18/2023
Contratação de serviço de locução para o cerimonial na sessão especial de homenagens, segundo a Resolução nº 07/2022.
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 16/2023
Aquisição de placas e medalhas para homenagear conforme a resolução 07/2022 e demais itens para melhoria da infraestrutura da Câmara.
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 20/2022
Contratação de empresa para realização do evento de homenagem de cidadãos honorários e beneméritos conforme a resolução 07/2022.
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📊 Processo Licitatório 07 Processo Licitatório nº 19/2022
Aquisição de placas e medalhas para homenagem de cidadãos honorários e beneméritos e comenda conforme disposto na resolução 07/2022.
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