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⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr: Pi - efeito, Bruno Vieira de Paula INDICO que o...
Instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.
determinados lugares, orientando seu percurso e/ou distâncias e também ter como função a educação do usuário, além de tornar a cidade devida...
crianças que ali frequentam.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE HONRARIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA.
Institui o Parlamento Jovem, Câmara Mirim no Município de Paiva/MG e estabelece normas para seu funcionamento.
Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pa...
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO" A Câmara Municipal de Paiva, Estado de Minas Gera...
DISPÕE SOBRE A AFILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À APOLEGIS - ASSOCIAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS, DA ZONA DA MATA E VERTENTES E DÁ OUTRAS PR...