Rua Astolfo Amaro Malta, 84 — Centro — Paiva/MG Tel: 32-3483-0100 - Whatsapp (32)3364-1232 camarapaiva@outlook.com Seg. a Sex., 07:30 às 16:30

1328 documento(s) encontrado(s)

Tipo Número Ementa / Título Ano Status PDF
📝 Proposição 1.002 Proposições de Lei nº 12/2021
 “Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valo...
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1001 Lei Municipal nº 1001
Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Paiva e dá outras providências.
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 1000 Lei Municipal nº 1000
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Juízo Eleitoral da Comarca de Santos Dumont - MG, anula e cria rubricas orçamentárias...
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 999 Lei Municipal nº 999
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, vantagens a partir de 01/04/2007 e dá outras providencias.
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 998 Lei Municipal nº 998
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo do Município de Paiva e contém outras providências
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 997 Lei Municipal nº 997
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder SUBVENÇÕES SOCIAIS para o exercício de 2007, à entidade abaixo relacionada, observ...
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 996 Lei Municipal nº 996
Abre ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiva, na Unidade Orçamentária 2.05-01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito especial ...
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 995 Lei Municipal nº 995
Autoriza o executivo Municipal a conceder auxílio para pagamento de mensalidades escolares de estudantes nos cursos que especifica e contêm ...
2007 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 994 Lei Municipal nº 994
Autoriza abertura de crédito adicional e toma outras providências.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 993 Lei Municipal nº 993
-----
2006 Vigente
⚖️ Lei Municipal 992 Lei Municipal nº 992
Autoriza a suplementação e anulações e altera o Art. 4° da Lei 962 de 21/12/2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiv...
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 991 Lei Municipal nº 991
Dispõe sobre concessão de subvenção social As Entidades que menciona, e dá outras providências.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 990 Lei Municipal nº 990
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2007.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 989 Lei Municipal nº 989
Altera o Anexo I — Metas e Prioridades para 2007 da Lei n°985, de 30 de junho de 2006, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ...
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 988 Lei Municipal nº 988
Altera os dispositivos que especifica da Lei n.°: 835 de 11, de fevereiro de 2000 e contém outras providencias
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 987 Lei Municipal nº 987
Altera o Art. 4 da Lei 962 de 21/12/2005, que Estima a Receita e Fixa Despesa do município de Paiva para o exercício de 2006, e toma outras ...
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 986 Lei Municipal nº 986
Altera o artigo 1° da Lei n° 963 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades que menciona, e dá...
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 985 Lei Municipal nº 985
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 984 Lei Municipal nº 984
Autoriza o Poder Executivo a realizar a negociação amigável da Dívida Ativa Municipal, nos termos das legislações municipais vigentes.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 983 Lei Municipal nº 983
Institui o concurso 'Cidadão Paivense de Sorte' e dá outras providências
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 982 Lei Municipal nº 982
Altera o Art. 4° da Lei 962 de 21/12/2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício de 2006, e toma outr...
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 981 Lei Municipal nº 981
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 980 Lei Municipal nº 980
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo do Município de Paiva e contém outras providencias.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 979 Lei Municipal nº 979
Dá nova redação ao artigo 10, da lei Municipal n°: 928, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 978 Lei Municipal nº 978
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, vantagens a partir de 01/04/2006 e dá outras providências.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 977 Lei Municipal nº 977
Reajusta e aumenta, o vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e dá outras providências.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 976 Lei Municipal nº 976
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 975 Lei Municipal nº 975
Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, e dá outras providências
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 974 Lei Municipal nº 974
Dá Nova Redação ao Art. 3° e 5° da Lei n° 949 de 29 de agosto de 2005, modificados pela Lei n° 954 de 18 de outubro de 2005 e dá outras prov...
2006 Vigente 📄 PDF
⚖️ Lei Municipal 973 Lei Municipal nº 973
Altera a Lei n° 931 de 31 de janeiro de 2005, criando o cargo que especifica e contém outras providências
2006 Vigente 📄 PDF