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Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
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📝 Proposição
1.002
Proposições de Lei nº 12/2021
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1001
Lei Municipal nº 1001
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1000
Lei Municipal nº 1000
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
999
Lei Municipal nº 999
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
998
Lei Municipal nº 998
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
997
Lei Municipal nº 997
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
996
Lei Municipal nº 996
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
995
Lei Municipal nº 995
2007
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
994
Lei Municipal nº 994
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
993
Lei Municipal nº 993
2006
Vigente
—
⚖️ Lei Municipal
992
Lei Municipal nº 992
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
991
Lei Municipal nº 991
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
990
Lei Municipal nº 990
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
989
Lei Municipal nº 989
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
988
Lei Municipal nº 988
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
987
Lei Municipal nº 987
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
986
Lei Municipal nº 986
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
985
Lei Municipal nº 985
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
984
Lei Municipal nº 984
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
983
Lei Municipal nº 983
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
982
Lei Municipal nº 982
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
981
Lei Municipal nº 981
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
980
Lei Municipal nº 980
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
979
Lei Municipal nº 979
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
978
Lei Municipal nº 978
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
977
Lei Municipal nº 977
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
976
Lei Municipal nº 976
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
975
Lei Municipal nº 975
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
974
Lei Municipal nº 974
2006
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
973
Lei Municipal nº 973
2006
Vigente
📄 PDF
⚖️ Leis Municipais
536
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
114
“Dispõe sore o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valo...
Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Paiva e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Juízo Eleitoral da Comarca de Santos Dumont - MG, anula e cria rubricas orçamentárias...
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, vantagens a partir de 01/04/2007 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo do Município de Paiva e contém outras providências
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder SUBVENÇÕES SOCIAIS para o exercício de 2007, à entidade abaixo relacionada, observ...
Abre ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiva, na Unidade Orçamentária 2.05-01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito especial ...
Autoriza o executivo Municipal a conceder auxílio para pagamento de mensalidades escolares de estudantes nos cursos que especifica e contêm ...
Autoriza abertura de crédito adicional e toma outras providências.
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Autoriza a suplementação e anulações e altera o Art. 4° da Lei 962 de 21/12/2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiv...
Dispõe sobre concessão de subvenção social As Entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2007.
Altera o Anexo I — Metas e Prioridades para 2007 da Lei n°985, de 30 de junho de 2006, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ...
Altera os dispositivos que especifica da Lei n.°: 835 de 11, de fevereiro de 2000 e contém outras providencias
Altera o Art. 4 da Lei 962 de 21/12/2005, que Estima a Receita e Fixa Despesa do município de Paiva para o exercício de 2006, e toma outras ...
Altera o artigo 1° da Lei n° 963 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades que menciona, e dá...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a negociação amigável da Dívida Ativa Municipal, nos termos das legislações municipais vigentes.
Institui o concurso 'Cidadão Paivense de Sorte' e dá outras providências
Altera o Art. 4° da Lei 962 de 21/12/2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício de 2006, e toma outr...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo do Município de Paiva e contém outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 10, da lei Municipal n°: 928, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, vantagens a partir de 01/04/2006 e dá outras providências.
Reajusta e aumenta, o vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, e dá outras providências
Dá Nova Redação ao Art. 3° e 5° da Lei n° 949 de 29 de agosto de 2005, modificados pela Lei n° 954 de 18 de outubro de 2005 e dá outras prov...
Altera a Lei n° 931 de 31 de janeiro de 2005, criando o cargo que especifica e contém outras providências