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Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
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⚖️ Lei Municipal
943
Lei Municipal nº 943
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
942
Lei Municipal nº 942
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
941
Lei Municipal nº 941
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
940
Lei Municipal nº 940
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
939
Lei Municipal nº 939
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
938
Lei Municipal nº 938
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
937
Lei Municipal nº 937
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
936
Lei Municipal nº 936
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
935
Lei Municipal nº 935
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
934
Lei Municipal nº 934
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
933
Lei Municipal nº 933
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
932
Lei Municipal nº 932
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
931
Lei Municipal nº 931
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
930
Lei Municipal nº 930
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
929
Lei Municipal nº 929
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
928
Lei Municipal nº 928
2005
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
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04
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2004
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
04
Lei Municipal nº 04/2004
2004
Vigente
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⚖️ Leis Municipais
536
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
179
📋 Projetos de Lei
200
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
114
Institui Normas para Apreensão de Animais em Vias Públicas e dá outras providências".
Altera o anexo I, Grupo de Chefia 02, Análise Química, da Lei n.°: 931 de 31 de janeiro de 2005, e contém outras providências".
Estabelece nova destinação do bem móvel objeto do Convênio de n° 280/2000, firmado entre a União federal, por intermédio do Ministério da Sa...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a forma de arquivamento das Leis Municipais e dá outras providências
Institui o Programa de Estimulo à Pecuária e dá outras providências
Autoriza a Contratação de Mão de Obra e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais através de sua Chefia e toma outras providência...
Dispõe sobre estágio para estudantes em órgãos da administração direta municipal e dá outras providências".
Altera o Anexo I – Quadro de Cargos em Comissão, da Lei 931/2005, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Férias e Remunerar 1/3 das Férias a Servidores Nomeados para Cargos em comissão e contratado...
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxilio Funeral e dá outras providências".
Dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências
Dispõe sobre o Quadro de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências".
Dispõe sobre a revogação de Leis às quais menciona
Altera a Lei n° 888, de 29 de abril de 2002, que "institui o Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências", no que menciona".
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por prazo determinado, para contratação de Professores de...