⚖️ Lei Municipal
Vigente
| Número | 959 |
|---|---|
| Ano | 2005 |
Ementa
Institui o Prêmio Extraordinário de Alcance de Metas (PEAM) aos servidores municipais ativos e contém outras providências".
| Número | 959 |
|---|---|
| Ano | 2005 |
Institui o Prêmio Extraordinário de Alcance de Metas (PEAM) aos servidores municipais ativos e contém outras providências".