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ANO DA LEI
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NÚMERO DA LEI
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EMENTA
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DOWNLOAD DA LEI
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| 2005 | 928 | “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por prazo determinado, para contratação de Professores de pré-escolar, 1° a 4° série e de 5° a 8° série e auxiliar de serviços gerais, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 929 | “Altera a Lei n° 888, de 29 de abril de 2002, que “ institui o Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências”, no que menciona”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 930 | “Dispõe sobre a revogação de Leis às quais menciona” | DOWNLOAD
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| 2005 | 931 | “Dispõe sobre o Quadro de cargos em comissão em comissão da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 932 | “Dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências” | DOWNLOAD
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| 2005 | 933 | “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxilio Funeral e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 934 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Férias e Remunerar 1/3 das Férias a Servidores Nomeados para Cargos em comissão e contratados, e dá outras providencias”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 935 | “Altera o Anexo I – Quadro de Cargos em Comissão, da Lei 931/2005, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Paiva e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 2005 | 936 | “Dispõe sobre estágio para estudantes em órgãos da administração direta municipal e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 937 | “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais através de sua Chefia e toma outras providências” |
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| 2005 | 938 | “Autoriza a Contratação de Mão de Obra e dá outras providências”. . |
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| 2005 | 939 | “Institui o Programa de Estimulo à Pecuária e dá outras providências” |
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| 2005 | 940 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a forma de arquivamento das Leis Municipais e dá outras providências” |
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| 2005 | 941 | “Estabelece nova destinação do bem móvel objeto do Convênio de n° 280/2000, firmado entre a União federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de Paiva” | DOWNLOAD
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| 2005 | 942 | “Altera o anexo I, Grupo de Chefia 02, Análise Química, da Lei n.°: 931 de 31 de janeiro de 2005, e contém outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 943 | “Institui Normas para Apreensão de Animais em Vias Públicas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 944 | “Autoriza o Executivo Municipal a efetivar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins que especifica é das outras providências” | DOWNLOAD
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| 2005 | 945 | “Reajusta e aumenta, proventos de aposentadoria, pensões e os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Município de Paiva e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 946 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 947 | “Altera os dispositivos que especifica da Lei n.°: 904 de 26, de abril de 2003 e contém outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 948 | “Autoriza o Executivo Municipal a contratar e custear seguro de vida em grupo em favor dos funcionários públicos municipais e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 949 | “Autoriza o Município a firmar convênio com Faculdade de Medicina de Barbacena FAME-FUNJOB e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2005 | 950 | “Amplia o limite fixado pelo inciso I, artigo 4° da Lei n° 926 de 20 de Dezembro de 2004e dá outros providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 951 | “Cria cargo em Comissão de Encarregado de Manutenção de Cemitério e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 952 | “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Paiva e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 953 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para construção de poliesportiva e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 2005 | 954 | “Dá nova redação aos artigos 3° e 5° da Lei n°: 949, de 29 de agosto de 2005 e contém outras providências | DOWNLOAD |
| 2005 | 955 | “Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com Ente que especifica e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 956 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 957 | “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o contrato de locação que especifica e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 958 | “Amplia o limite fixado pelo inciso I, artigo 4° da Lei n° 926 de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 959 | “Institui o Prêmio Extraordinário de Alcance de Metas (PEAM) aos servidores municipais ativos e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 960 | “Autoriza o Poder Executivo a aderir e associar o Município de Paiva ao consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul da Zona da Mata de Minas Gerais”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 961 | “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 962 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiva para o exercício financeiro de 2006 ”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 963 | “Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 964 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 ” | DOWNLOAD |
| 2005 | 965 | “Cria Cargos, estabelece número de vagas e respectivos vencimentos na estrutura organizacional da Prefeitura e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 2005 | 966 | “Autoriza o Executiva Municipal a efetuar o contrato de locação que especifica e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 967 | “Altera os dispositivos que especifica da Lei n.°: 904 de 26, de abril de 2003 e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 968 | – “Amplia o limite fixado pelo inciso I, artigo 4° da Lei n° 926 de 20 de Dezembro de 2004e dá outros providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 969 | “Cria cargo em Comissão de Encarregado de Manutenção de Cemitério e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 970 | “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Paiva e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 2005 | 971 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para construção de poliesportiva e dá outras providências”. | DOWNLOAD |