Resoluções – Ano 2022

Atenção: se após realizar o download do arquivo compactado e o mesmo apresentar erro ao descompactar, atualize a sua versão do winrar para abrir o arquivo normalmente.

Para baixar a última versão do winrar, acesse o link e selecione a versão de seu sistema operacional.

Link Com a última versão do winrar: acesse aqui

Para abrir a Proposição de Lei desejada, clique no link abaixo:

EMENTA DOWNLOAD DO ARQUIVO
01/2022
” Dispõe sobre a afiliação desta Câmara municipal à APOLEGIS – Associação dos Poderes Legislativos, da Zona da Mata e Vertentes e dá outras providências”.
DOWNLOAD
02/2022 “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo”. DOWNLOAD
03/2022 Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Paiva/MG e dá outras providências DOWNLOAD
04/2022 “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Paiva e dá outras providências DOWNLOAD
05/2022 Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Paiva referente ao exercício financeiro de 2020 DOWNLOAD
06/2022 “Institui o Parlamento Jovem, Câmara Mirim no Município de Paiva/MG e estabelece normas para seu funcionamento.” DOWNLOAD
07/2022 Regulamenta a concessão de honraria pela câmara municipal de Paiva DOWNLOAD