Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
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| Nº | EMENTA | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01/2023 | “Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao sevidores públicos da Câmara Municipal”. | DOWNLOAD |
| 02/2023 | “Dipõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Menbros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providências” | DOWNLOAD |
| 03/2023 | ” Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissonais do magisterio e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 04/2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 05/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012 | DOWNLOAD |
| 06/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.270/2019 para adequá-la aos termos das Leis Federais nº 13.824/2010 e nº 12.696/2012 | DOWNLOAD |
| Nº07 | “Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº1.357 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Revisão Geral e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiros tutelares, profissionais do magistério e contém outras providências.” | Download |
| Nº08 |
“Altera a Lei Municipal nº1.186 de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Torneio Leiteiro promovido pelo município de Paiva.”
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| Nº09 | “Dá a denominação de “Prefeito Jair Toledo Paiva” o Centro Municipal de Fisioterapia que se encontra em construção, situado à Rua Astolfo Amaro Malta, nº74, Centro, Município de Paiva/MG e dá outras providências.” | Download |
| Nº10 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.” | Download |
| Nº11 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências. | Download |
| Nº12 | Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao piso salarial Nacional do Enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, a que se refere a Lei Federal nº 14.464 de 04 de agosto de 2022 à emenda constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 e altera as Leis Municipais nº 1.032 de 26 de dezembro de 2008 nº 1.128 e 22 de janeiro de 2013 e estabelece outras providências. | Download |
| Nº13 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências | Download |
| Nº14 | Estima receita e fixa a despesa do município de Paiva para o exercício financeiro de 2024 | Download |