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| Nº | DATA | EMENTA | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01 | 09/02/2018
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“Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Paiva”.
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| 02 | 09/02/2018 | “Dispõe sobre o reembolso de despesas em viagens para servidor ocupante do cargo de motorista da Câmara e dá outras providências.”
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| 03 | 09/02/2018 | ‘’Autoriza o Munícipio a conceder subvenção social á Corporação Musical Santa Rosa e contém outras providências’’.
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| 04 | 09/02/2018 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, nos moldes do Piso Salarial Nacional- PSPN e contém outras providências.”
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| 05 | 09/02/2018 | ‘’Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mercês/ MG e contém outras providências’’.
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| 06 | 09/02/2018 | ‘’Dispõe sobre o número de vagas relativas aos cargos que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva e contém outras providências’’.
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| 07 | 23/02/2018 | “Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias.”
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| 08 | 23/02/2018 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargos em comissões e funções gratificadas e contém outras providências”.
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| 09 | 09/03/2018 | “Cria o “Programa Prata da Casa que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, locutores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal”. | DOWNLOAD |
| 10 | 09/03/2018 | “Dispõe sobre o número de vagas relativas ao cargo que especifica no Quadro Pessoal do Magistério do Município de Paiva, e contém outras providências”.
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| 11 | 09/03/2018 | “Dispõe sobre a forma de pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos do Município de Paiva e contém outras providências”.
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| 12 | 23/03/2018 | “Cria o Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Paiva e dá outras providências”.
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| 13 | 02/04/2018 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e toma outras providências. | DOWNLOAD |
| 14 | 13/04/2018 | “Dá nova redação aos dispositivos que especifica e contém outras providências.”
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| 15 | 19/04/2018 | “Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Município de Paiva, do Órgão Câmara para o Órgão Prefeitura Municipal e contém outras providências.”
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| 16 | 27/04/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.”
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| 17 | 22/07/2018 | Autorizo o Município de Paiva através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara Do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e cotem outras providencias.”
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| 18 | 22/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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| 19 | 13/07/2018 | “Dá nova redação aos dispositivos, Lei Municipal n.º: 1.186, de 30 de junho de 2.015 que especifica e contém outras providências”.
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| 20 | 06/09/2018 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n. 1.230, de 27 de novembro de 2.017 que especifica e contém outras providências.”
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| 21 | 28/09/2018 | “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 22 | 28/09/2018 | “Autoriza o Município de Paiva a celebrar convênio com o Município de Santos Dumont vinculado ao ‘Programa de Defesa do Consumidor’ – PROCON e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 23 | 28/09/2018 | “Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário a Projetos Econômicos, Sociais e Ambientais no Município Paiva-MG (PROAGRO) e contém outras providências”. | DOWNLOAD |
| 24 | 24/10/2018 | “Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consócios Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV é dá outras providências.” | [wpdm_package id=’656′] |
| 25 |
26/11/2018 |
“Dispõe sobre o reconhecimento , instalação , funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 26 |
26/11/2018 |
“Dá nova redação aos dispositivos ,Lei Municipal n°. 13, de 04 de novembro de 1955 que específica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 27 |
26/11/2018 |
“Estima a Receita e Fica a Despesa do Município de Paiva Para o exercício financeiro de 2019”. | DOWNLOAD |
| 28 | 03/12/2018 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2.018, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 1.230, de 27 de novembro de 2.017, modificado pela lei Municipal nº 1.253, de 11 de setembro de 2018 que especifica e contem outras providencias. | DOWNLOAD |