Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
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| Nº | EMENTA | SITUAÇÃO | DOWNLOAD DO ARQUIVO |
| 01/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, agentes políticos, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e agentes comunitário de saúde de endemias e contém outras providências.” | RETIRADO | DOWNLOAD |
| 02/2022 | Concede revisão geral anual e Reajuste dos vencimentos aos Servidores públicos da câmara Municipal | APROVADO | DOWNLOAD |
| 03/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, conselheiro tutelares, profissionais do magistério e agentes comunitários de saúde e de endemias e contém outras providências | APROVADO | DOWNLOAD |
| 04/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, V ice-prefeito e Secretários Municipais) e contém outras providências | APROVADO | DOWNLOAD |
| 05/2022 | Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 06/2022 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.222, DE 26 DE JUNHO DE 2017.” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 07/2022 | “Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências” | RETIRADO | DOWNLOAD |
| 08/2022 | “Autoriza o Município de Paiva, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com os municípios de Oliveira Fortes/MG, Aracitaba/MG, Mercês/MG e Santa Bárbara do Tugúrio/MG para gestão de associada de serviços públicos e contém outras providências” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 09/2022 | “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA LACTANTES” | VETADO | DOWNLOAD |
| 10/2022 | “Regulamenta a lei federal n2 13.935, De 11 de dezembro de 2019, que dispõe Sobre a prestação de serviços de Serviço social nas redes públicas de Educação básica.” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 11/2022 | “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiva e dá outras providências” | VETADO | DOWNLOAD |
| 12/2022 |
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam Produtos de origem animal no Município de Paiva e contém outras Providências.” |
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| 13/2022 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal Teófilo Ferreira de Paiva e dá outras providências. “ | APROVADO | DOWNLOAD |
| 14/2022 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para construção da garagem municipal e dá outras providências. “ | APROVADO | DOWNLOAD |
| 15/2022 | “Autoriza o município de Paiva a integrar a associação dos municípios da Microrregião do vale do Paraibuna — AMPAR e dá outras providências.” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 16/2022 | “Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Paiva no consórcio intermunicipal Multifinalitário do vale do Paraibuna — CIMPAR” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 17/2022 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. “ | APROVADO | DOWNLOAD |
| 18/2022 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências.” | APROVADO | DOWNLOAD |
| 19/2022 |
‘‘Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de ambulância, nos termos da Resolução SESMG n. 8.097/2022 e dá outras providências. “
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 20/2022 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos diversos, conforme termo do convênio 1491002237/2022/SEG0V e dá outras providências. “ | APROVADO | DOWNLOAD |
| 21/2022 |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículo e patrulha
motomecanizada para fomento da agropecuária do município, conforme termo do convênio 1231001566/2022/SEAPA e dá outras providências. “
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 22/2022 |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício corrente, para aquisição de veículos de transporte escolar, conforme termo do convênio 1261000990/2022/SEEMG e dá outras providências. “
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 23/2022 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Paiva/MG.”
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REPROVADO | DOWNLOAD |
| 24/2022 |
“Denomina com o nome de José Elias de Oliveira a Praça localizada na Vila Barraca.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 27/2022 |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiva para o exercício Financeiro de 2023.”
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APROVADO | DOWNLOAD |
| 29/2022 |
“Insere o inciso XI na redação do artigo 71 da Lei Municipal n° 1.270/2019, e concede o Salário Família aos Conselheiros Tutelares do Município de Paiva”.
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