ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara Municipal e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos, ou caso queira solicitar e ver o documento original, é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Paiva.
Para fazer o download, clique na Portaria desejada:
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ANO DA PORTARIA
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Nº DA PORTARIA
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EMENTA
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| 2022 | 01 | “Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2022 e dá outras providências.” | DOWNLOAD
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| 2022 | 02 | “Fica instituída Comissão de Sindicância e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2022 | 03 | Retoma as medidas para a prevenção ao contágio pelo novo Corona vírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Paiva/MG” | DOWNLOAD
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| 2022 | 04 | “Prorroga por mais 30 dias o Processo de Sindicância01/2022” | DOWNLOAD
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| 2022 | 05 | “Regulamenta o horário, local e data da Câmara Itinerante” | DOWNLOAD
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| 2022 | 06 | “Prorroga por mais 30 dias o Processo de Sindicância n.°01/2022” | DOWNLOAD
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| 2022 | 07 |
“Fica instituída a Comissão do Processo Administrativo e dá outras providências”
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| 2022 | 08 | “Altera Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2022 e dá outras providências.” | DOWNLOAD
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| 2022 | 09 | “Altera a composição da Comissão Central do Sistema ‘de Controle Interno contida no Art. 1° da Portaria n.º 14 de 20 de setembro de 2021 e dá outras providências”. | DOWNLOAD
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| 2022 | 10 |
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público no 01/2022 da Câmara Municipal de Paiva e dá outras providências”.
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| 2022 | 11 |
“Prorroga por mais 60 dias o Processo Administrativo n.° 01/2022”
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| 2022 | 11/A | “DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 01/2022 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA/MG
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| 2022 | 12 |
Nomeia os membros da Procuradoria Especial da Mulher
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| 2022 | 12/A | “Prorroga por mais 60 dias o Processo Administrativo n.° 01/2022
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| 2022 | 13 |
Designa pregoeiro e equipe de apoio da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paiva/MG e dá outras prov idências
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| 2022 | 14 |
Altera a composição da Comissão Central do Sistema de Controle Interno e dá outras providências
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| 2022 | 15 |
“Dispõe sobre a aplicação de penalidade a prestador de serviços e dá outras providências.
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| 2022 | 16 |
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, edital n.° 01/2022, da Câmara Municipal de Paiva e dá outras providências”
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| 2022 | 17 |
PRORROGA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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