⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
1128 documento(s) encontrado(s)
Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
PDF
⚖️ Lei Municipal
1152
Lei Municipal nº 1152/2013
r 101, de 04 de maio de 2000, o consórcio público deverá fornecer informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes ...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1151
Lei Municipal nº 1151/2013
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1150
Lei Municipal nº 1150/2013
r até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1149
Lei Municipal nº 1149/2013
Institui o "Dia do Evangélico" no município de Paiva e dá outras providencias" Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e Eu, Prefeito Mun...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1148
Lei Municipal nº 1148/2013
das se necessário. Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1147
Lei Municipal nº 1147/2013
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1146
Lei Municipal nº 1146/2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Camara Municipal de Paiva, por seus representantes aprovou, e eu, Prefei...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1145
Lei Municipal nº 1145/2013
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e Secretários Municipais e dá outr...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1144
Lei Municipal nº 1144/2013
alteradas as classificações institucionais, instituídas no artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1143
Lei Municipal nº 1143/2013
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PAIVA A EXECUTAR OBRAS NO CAMPO DO ESPORTE CLUBE SANTA ROSA, FAZER PERMUTA DE ÁREA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1142
Lei Municipal nº 1142/2013
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE PAIVA A CONTRATAR COM 0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GAR...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1141
Lei Municipal nº 1141/2013
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1140
Lei Municipal nº 1140/2013
ção de projetos especiais. Participar de comissões de estudo, sindicâncias, grupos de trabalhos e colegiados, para atendimento de seus órg...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1139
Lei Municipal nº 1139/2013
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentarias do Município de Paiva para o exercício de 2014, compreendend...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1138
Lei Municipal nº 1138/2013
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1137
Lei Municipal nº 1137/2013
estabelece normas de transição de mandatos dos Conselheiros Tutelares, nos moldes da Lei Federal n° 12.
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1136
Lei Municipal nº 1136/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Contrato de Locação que especifica e dá outras providências" 0 Povo do Município de Paiva, Estado...
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1135
Lei Municipal nº 1135/2013
Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1134
Lei Municipal nº 1134/2013
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1133
Lei Municipal nº 1133/2013
Dispõe sobre a concessão de contribuição el entidade que menciona e dá outras providências" A Câmara Municipal de Paiva aprova, e Eu, Prefei...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1132
Lei Municipal nº 1132/2013
Autoriza a Concessão de Auxilio Moradia 6 Famílias em situação de risco e Vulnerabilidade Social "Domiciliar" residentes no Município e cont...
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1130
Lei Municipal nº 1130/2013
Revogadas as disposições em contrario, esta le de sua publicação.
2013
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1129
Lei Municipal nº 1129/2013
Dispõe sobre a cooperação mútua entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal e contém outras providências.
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1128
Lei Municipal nº 1128/2013
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
2013
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1125
Lei Municipal nº 1125/2012
r até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1124
Lei Municipal nº 1124/2012
ção da nova gestão, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal permitindo ao eleito a prepa...
2012
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1123
Lei Municipal nº 1123/2012
alterado pela lei ng 1092 de 28 de janeiro de 2011 e contém outras providencias.
2012
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1122
Lei Municipal nº 1122/2012
r até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1121
Lei Municipal nº 1121/2012
alteradas as classificações institucionais, instituidas no artigo 3°, da Lei Municipal n°.
2012
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Estabelece os Subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
1128 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| ⚖️ Lei Municipal | 1152 |
Lei Municipal nº 1152/2013
r 101, de 04 de maio de 2000, o consórcio público deverá fornecer informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes ...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1151 |
Lei Municipal nº 1151/2013
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
|
2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1150 |
Lei Municipal nº 1150/2013
r até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1149 |
Lei Municipal nº 1149/2013
Institui o "Dia do Evangélico" no município de Paiva e dá outras providencias" Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e Eu, Prefeito Mun...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1148 |
Lei Municipal nº 1148/2013
das se necessário. Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1147 |
Lei Municipal nº 1147/2013
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1146 |
Lei Municipal nº 1146/2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Camara Municipal de Paiva, por seus representantes aprovou, e eu, Prefei...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1145 |
Lei Municipal nº 1145/2013
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e Secretários Municipais e dá outr...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1144 |
Lei Municipal nº 1144/2013
alteradas as classificações institucionais, instituídas no artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1143 |
Lei Municipal nº 1143/2013
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PAIVA A EXECUTAR OBRAS NO CAMPO DO ESPORTE CLUBE SANTA ROSA, FAZER PERMUTA DE ÁREA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1142 |
Lei Municipal nº 1142/2013
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE PAIVA A CONTRATAR COM 0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GAR...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1141 |
Lei Municipal nº 1141/2013
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1140 |
Lei Municipal nº 1140/2013
ção de projetos especiais. Participar de comissões de estudo, sindicâncias, grupos de trabalhos e colegiados, para atendimento de seus órg...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1139 |
Lei Municipal nº 1139/2013
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentarias do Município de Paiva para o exercício de 2014, compreendend...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1138 |
Lei Municipal nº 1138/2013
aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1137 |
Lei Municipal nº 1137/2013
estabelece normas de transição de mandatos dos Conselheiros Tutelares, nos moldes da Lei Federal n° 12.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1136 |
Lei Municipal nº 1136/2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Contrato de Locação que especifica e dá outras providências" 0 Povo do Município de Paiva, Estado...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1135 |
Lei Municipal nº 1135/2013
Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1134 |
Lei Municipal nº 1134/2013
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1133 |
Lei Municipal nº 1133/2013
Dispõe sobre a concessão de contribuição el entidade que menciona e dá outras providências" A Câmara Municipal de Paiva aprova, e Eu, Prefei...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1132 |
Lei Municipal nº 1132/2013
Autoriza a Concessão de Auxilio Moradia 6 Famílias em situação de risco e Vulnerabilidade Social "Domiciliar" residentes no Município e cont...
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1130 |
Lei Municipal nº 1130/2013
Revogadas as disposições em contrario, esta le de sua publicação.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1129 |
Lei Municipal nº 1129/2013
Dispõe sobre a cooperação mútua entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal e contém outras providências.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1128 |
Lei Municipal nº 1128/2013
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
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2013 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1125 |
Lei Municipal nº 1125/2012
r até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
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2012 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1124 |
Lei Municipal nº 1124/2012
ção da nova gestão, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal permitindo ao eleito a prepa...
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2012 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1123 |
Lei Municipal nº 1123/2012
alterado pela lei ng 1092 de 28 de janeiro de 2011 e contém outras providencias.
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2012 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1122 |
Lei Municipal nº 1122/2012
r até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
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2012 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1121 |
Lei Municipal nº 1121/2012
alteradas as classificações institucionais, instituidas no artigo 3°, da Lei Municipal n°.
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2012 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Estabelece os Subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
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2011 | Vigente |