⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
1128 documento(s) encontrado(s)
Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r até o limite de 30 % (trinta por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r até o limite de 10% (dez por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r o Programa Telecentro, com o objetivo de promover a inclusão digital de cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos...
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r o Programa Telecentro, com o objetivo de promover a inclusão digital de cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos...
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2012, compreendend...
2011
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2012, compreendend...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio de mútua cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Min...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio de mútua cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Min...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Institui a medalha `Mérito de Paiva' e contém outras providências.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Institui a medalha `Mérito de Paiva' e contém outras providências.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, agentes politicos e contém outras providências.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, agentes politicos e contém outras providências.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipa...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipa...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipal de Pa...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipal de Pa...
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r n.° 03 de 28 de abril de 201
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
11
Lei Municipal nº 11/2011
r n.° 03 de 28 de abril de 201
2011
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
1080
Lei Municipal nº 1080/2010
r até o limite de 18% (dezoito por cento) da despesa fixada n i Orçamento do Município, nos termos previstos no Art 43, § 1°, da Lei Federal...
2010
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1079
Lei Municipal nº 1079/2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o contrato de locação que especifica e contém outras providências.
2010
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1078
Lei Municipal nº 1078/2010
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na d ta de sua publicação.
2010
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1077
Lei Municipal nº 1077/2010
Denomina José Cassimiro de Carvalho a rua que menciona.
2010
Vigente
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⚖️ Lei Municipal
1076
Lei Municipal nº 1076/2010
Denomina Bens, Imóveis Patrimoniais e Espaços Públicos e dá outras providencias.
2010
Vigente
📄 PDF
⚖️ Lei Municipal
09
Lei Municipal nº 09/2009
2009
Vigente
📄 PDF
⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
1128 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r até o limite de 30 % (trinta por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
|
2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r até o limite de 10% (dez por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art
|
2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
|
2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r o Programa Telecentro, com o objetivo de promover a inclusão digital de cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r o Programa Telecentro, com o objetivo de promover a inclusão digital de cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2012, compreendend...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r n° 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Paiva para o exercício de 2012, compreendend...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio de mútua cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Min...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio de mútua cooperação com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Min...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Institui a medalha `Mérito de Paiva' e contém outras providências.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Institui a medalha `Mérito de Paiva' e contém outras providências.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, agentes politicos e contém outras providências.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Fixa reajuste dos servidores públicos municipais, agentes politicos e contém outras providências.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipa...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipa...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipal de Pa...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Paiva e contém outras providencias" A Câmara Municipal de Pa...
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r n.° 03 de 28 de abril de 201
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 11 |
Lei Municipal nº 11/2011
r n.° 03 de 28 de abril de 201
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2011 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1080 |
Lei Municipal nº 1080/2010
r até o limite de 18% (dezoito por cento) da despesa fixada n i Orçamento do Município, nos termos previstos no Art 43, § 1°, da Lei Federal...
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2010 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1079 |
Lei Municipal nº 1079/2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o contrato de locação que especifica e contém outras providências.
|
2010 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1078 |
Lei Municipal nº 1078/2010
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na d ta de sua publicação.
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2010 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1077 |
Lei Municipal nº 1077/2010
Denomina José Cassimiro de Carvalho a rua que menciona.
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2010 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 1076 |
Lei Municipal nº 1076/2010
Denomina Bens, Imóveis Patrimoniais e Espaços Públicos e dá outras providencias.
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2010 | Vigente | |
| ⚖️ Lei Municipal | 09 | Lei Municipal nº 09/2009 | 2009 | Vigente |