⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
1128 documento(s) encontrado(s)
Tipo
Número
Ementa / Título
Ano
Status
PDF
💡 Indicação
58
Indicação nº 58/2026
2026
Vigente
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📃 Portaria
37
Portaria nº 37/2026
dispõe o artigo 37, IX, da Constituição Federal; RESOLVE: Art.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
alteração na composição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Paiva MG; Considerando o art.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
26
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrário.
2026
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
13
Projeto de Lei nº 13/2026
8 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde, de forma coletiva, para os servidores da Câmara...
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
7/2026
Processo de Licitação nº 07/2026 — Dispensa nº 08/2026
Aquisição de itens de mobiliário, equipamentos de informática, eletroeletrônicos, utensílios de limpeza e materiais permanentes para atender...
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
6/2026
Processo nº 06/2026 — Dispensa nº 07/2026
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia fixa baseada em tecnologia VoIP, incluindo fornecimento de linha ...
2026
Vigente
📎 4 arquivos
📊 Processo Licitatório
6/2026
Pregão Eletrônico nº 01/2026 — Processo Licitatório nº 06/2026
Contratação de empresa operadora de plano privado de assistência à saúde, registrada na ANS, para prestação de serviços continuados de assis...
2026
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
6
Projeto de Lei nº 6/2026
5 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o período aquisitivo e a promover o pagamento retroativo das vantagens funcionais refe...
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
5/2026
Processo nº 05/2026 — Dispensa nº 05/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação no Diário Oficial de Minas Gerais. (Processo nº 05/20...
2026
Vigente
📎 3 arquivos
📋 Projeto de Lei
5
Projeto de Lei nº 5/2026
2 - Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura ...
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
4/2026
Processo nº 04/2026 — Dispensa nº 04/2026
Aquisição de materiais de escritório e expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 04/2026 — Dispen...
2026
Vigente
📎 3 arquivos
📋 Projeto de Lei
4
Projeto de Lei nº 4/2026
7 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2026
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
4
Projeto de Lei nº 4/2026
1 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
3/2026
Processo nº 03/2026 — Dispensa nº 03/2026
Aquisição de gasolina para o carro da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 03/2026 — Dispensa nº 03/2026)
2026
Vigente
📎 3 arquivos
📃 Portaria
3
Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
2026
Vigente
📄 PDF
📃 Portaria
3
Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
2026
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
3
Projeto de Lei nº 3/2026
6 - Altera e complementa a Lei nº 1412, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Pat...
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
2/2026
Processo nº 02/2026 — Dispensa nº 02/2026
Aquisição de material de higiene e limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG. (Process...
2026
Vigente
📎 4 arquivos
📋 Projeto de Lei
2
Projeto de Lei nº 2/2026
4 - Autoriza Câmara Municipal a promover o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos Servidores do Legislativo (anuênio, triênio, qui...
2026
Vigente
📄 PDF
📋 Projeto de Lei
2
Projeto de Lei nº 2/2026
3 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, cons...
2026
Vigente
📄 PDF
📜 Resolução
02
Resolução nº 02/2026
2 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
2026
Vigente
📄 PDF
📊 Processo Licitatório
1/2026
Processo nº 01/2026 — Dispensa nº 01/2026
Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 01/2026 — Dispensa nº...
2026
Vigente
📎 4 arquivos
📜 Resolução
01
Resolução nº 01/2026
1 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
2026
Vigente
📄 PDF
⚖️ Leis Municipais
408
📜 Resoluções
27
📝 Proposições
134
📋 Projetos de Lei
176
💡 Indicações
154
📃 Portarias
93
📊 Processos Licitatórios
113
1128 documento(s) encontrado(s)
| Tipo | Número | Ementa / Título | Ano | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| 💡 Indicação | 58 | Indicação nº 58/2026 | 2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 37 |
Portaria nº 37/2026
dispõe o artigo 37, IX, da Constituição Federal; RESOLVE: Art.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
alteração na composição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Paiva MG; Considerando o art.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrario.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 26 |
Portaria nº 26/2026
Revogam-se as disposições em contrário.
|
2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 13 |
Projeto de Lei nº 13/2026
8 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde, de forma coletiva, para os servidores da Câmara...
|
2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 7/2026 |
Processo de Licitação nº 07/2026 — Dispensa nº 08/2026
Aquisição de itens de mobiliário, equipamentos de informática, eletroeletrônicos, utensílios de limpeza e materiais permanentes para atender...
|
2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 6/2026 |
Processo nº 06/2026 — Dispensa nº 07/2026
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia fixa baseada em tecnologia VoIP, incluindo fornecimento de linha ...
|
2026 | Vigente | 📎 4 arquivos |
| 📊 Processo Licitatório | 6/2026 |
Pregão Eletrônico nº 01/2026 — Processo Licitatório nº 06/2026
Contratação de empresa operadora de plano privado de assistência à saúde, registrada na ANS, para prestação de serviços continuados de assis...
|
2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 6 |
Projeto de Lei nº 6/2026
5 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o período aquisitivo e a promover o pagamento retroativo das vantagens funcionais refe...
|
2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 5/2026 |
Processo nº 05/2026 — Dispensa nº 05/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação no Diário Oficial de Minas Gerais. (Processo nº 05/20...
|
2026 | Vigente | 📎 3 arquivos |
| 📋 Projeto de Lei | 5 |
Projeto de Lei nº 5/2026
2 - Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura ...
|
2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 4/2026 |
Processo nº 04/2026 — Dispensa nº 04/2026
Aquisição de materiais de escritório e expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 04/2026 — Dispen...
|
2026 | Vigente | 📎 3 arquivos |
| 📋 Projeto de Lei | 4 |
Projeto de Lei nº 4/2026
7 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 4 |
Projeto de Lei nº 4/2026
1 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
|
2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 3/2026 |
Processo nº 03/2026 — Dispensa nº 03/2026
Aquisição de gasolina para o carro da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 03/2026 — Dispensa nº 03/2026)
|
2026 | Vigente | 📎 3 arquivos |
| 📃 Portaria | 3 |
Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
|
2026 | Vigente | |
| 📃 Portaria | 3 |
Portaria nº 3/2026
dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; CONSIDERANDO o disposto no III, do artigo 3°, do Decreto 48.
|
2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 3 |
Projeto de Lei nº 3/2026
6 - Altera e complementa a Lei nº 1412, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Pat...
|
2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 2/2026 |
Processo nº 02/2026 — Dispensa nº 02/2026
Aquisição de material de higiene e limpeza, utensílios e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG. (Process...
|
2026 | Vigente | 📎 4 arquivos |
| 📋 Projeto de Lei | 2 |
Projeto de Lei nº 2/2026
4 - Autoriza Câmara Municipal a promover o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos Servidores do Legislativo (anuênio, triênio, qui...
|
2026 | Vigente | |
| 📋 Projeto de Lei | 2 |
Projeto de Lei nº 2/2026
3 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, cargo em comissão, contratados, cons...
|
2026 | Vigente | |
| 📜 Resolução | 02 |
Resolução nº 02/2026
2 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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2026 | Vigente | |
| 📊 Processo Licitatório | 1/2026 |
Processo nº 01/2026 — Dispensa nº 01/2026
Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva. (Processo nº 01/2026 — Dispensa nº...
|
2026 | Vigente | 📎 4 arquivos |
| 📜 Resolução | 01 |
Resolução nº 01/2026
1 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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2026 | Vigente |