🔍 Buscar

Todos os tipos ⚖️ Leis Municipais 📜 Resoluções 📝 Proposições 📋 Projetos de Lei 💡 Indicações 📃 Portarias 📊 Processos Licitatórios Todos os anos 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2000 Todos os status Vigente Revogada Suspensa Em tramitação Arquivada

⚖️ Leis Municipais 408 📜 Resoluções 27 📝 Proposições 134 📋 Projetos de Lei 176 💡 Indicações 154 📃 Portarias 93 📊 Processos Licitatórios 113

1128 documento(s) encontrado(s)

Tipo	Número	Ementa / Título	Ano	Status	PDF
📊 Processo Licitatório	8/2023	Processo Licitatório nº 8/2023 Aquisição de uniformes para os funcionários da Câmara Municipal de Paiva-MG	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	8	Indicação nº 8/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	8	Indicação nº 8/2023	2023	Vigente	📄 PDF
⚖️ Lei Municipal	8	Lei Municipal nº 8/2023 da se necessário. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário	2023	Vigente	📄 PDF
📊 Processo Licitatório	7/2023	Processo Licitatório nº 7/2023 Aquisição de materiais de escritório e expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Paiva	2023	Vigente	📄 PDF
	7X	Documento nº 7X/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	7	Indicação nº 7/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	7	Indicação nº 7/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📊 Processo Licitatório	6/2023	Processo Licitatório nº 6/2023 Contratação de prestação de serviço de capacitação da nova lei de licitação e contratos 14.133/2021	2023	Vigente	📄 PDF
	6	Documento nº 6/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	6	Proposição nº 6/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📃 Portaria	6	Portaria nº 6/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📊 Processo Licitatório	5/2023	Processo Licitatório nº 5/2023 Aquisição de gêneros alimentícios e de padaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paiva/MG.	2023	Vigente	📄 PDF
	5	Documento nº 5/2023 ÊTô# ‡J} Îè¾ ƒF’Ibfc/öç5БKE 8½KÁ w² P˜™¹!zgúTº_‚ìtù ¤ ]zoä ô®¾Šw ŽrßÃ6¶·¦þ-Èç9Q÷yëøTúƁo¬lóóû¼ã õ¹E b8£ "ƽ @0+›Õ<%c©?˜Ëå¹êSŒþ ÔQHg1§xJÇOV ...	2023	Vigente	📄 PDF
	5	Documento nº 5/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	5	Indicação nº 5/2023 E QE QIK@ Q@ Q@ E- QE QE QE QE QE QE QE QE QE QE QE QE QE QE QE ÖÝڝE QE QE QE QE QE QE QE QE QE QH{qK@ Q@ Q@ Q@ Q@ Q@ oŽt ¢ŠNô ´QE QE QE %S...	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	5	Indicação nº 5/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	5	Indicação nº 5/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	5	Indicação nº 5/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	5b	Proposição nº 5b/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	5	Proposição nº 5/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📜 Resolução	5	Resolução nº 5/2023 G¥lx jÚv™k¤Þé& „ Ógƒß5ÓÞK, ¯,0™äQòÆ Qp>wÑõ  ëð]ƒ²KivȾÙÁ ôU¼ñÝ[Ç<L 9 2‘Ü ñsÁ^#Õu‹Ëøt¯ ÎGsX >$Õ4È゠8¼de˜.	2023	Vigente	📄 PDF
📃 Portaria	5	Portaria nº 5/2023 ÚIºR¨H 5éØ qÍ&ÑÏ ž¾ô Ö Þ"Ðd„gʸˆ¡ 0AÅy^™u¯ü;Õ&´k   ¡¹·ŽêÚKyW .	2023	Vigente	📄 PDF
📊 Processo Licitatório	4/2023	Processo Licitatório nº 4/2023 Contratação de serviços de assessoria em informática: configuração de rede, manutenção de software e computadores, transmissão ao vivo das r...	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	4	Indicação nº 4/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	4	Indicação nº 4/2023	2023	Vigente	📄 PDF
💡 Indicação	4	Indicação nº 4/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📝 Proposição	4	Proposição nº 4/2023 Hç%Aª¹- 4ê öžvÉ géTP´@†R }!©x~Îô ñ 4Ò~j} Féœ gÄ-u,4ƍ ç#¥vŒÀ 2.	2023	Vigente	📄 PDF
⚖️ Lei Municipal	4S	Lei Municipal nº 4S/2023	2023	Vigente	📄 PDF
📃 Portaria	4	Portaria nº 4/2023	2023	Vigente	📄 PDF

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38